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LEI EXTINGUE ODIVELAS !

Março 27th, 2016 | by Oliveira Dias
LEI EXTINGUE ODIVELAS !
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O município de Odivelas, almejado por muitos, durante algumas décadas, concretamente desde os anos oitenta do século passado até 1998 do mesmo século, concretizado por poucos, muito poucos mesmo, diria até parte dos fundadores do movimento que lhe deu forma, seriam “descrentes” quanto ao objectivo a alcançar, mas seguramente todos descrentes quanto à celeridade com que se alcançou a condição municipal, corre sérios riscos de vir a desaparecer, e a frase que titula este artigo pode bem vir a ser uma notícia real num futuro próximo. topo_oliveiradias

Não tenho acesso a informações privilegiada, como por exemplo Marques Mendes, que debita no seu espaço de comentário político, de fim de semana, dados que mais tarde se vêm a confirmar, mas, às vezes soam-me algumas coisas, nada de concreto, nada de muito sólido, mas que não deixam de ter algum substrato.

Há por aí umas ideias, cujo estado embrionário já está ultrapassado, isto é, num estádio de desenvolvimento já considerável, cuja apologia vai de encontro à existência do município de Odivelas, indo assim ao encontro da absorção deste município pela força centrifuga de Lisboa, reforçando a sua capitalidade.

Aliás, com o advento da austeridade troikiana e o ímpeto reformista a ela associado, que assolou o nosso país, houve um ataque feroz ao nosso Poder Local, cujo corolário foi o simples desaparecimento de freguesias e o nascimento de outras, estas caracterizadas por serem agregações mal equacionadas, mal feitas, e mal dimensionadas, de freguesias.

Houve dessa forma uma redução tipo “corte e costura” sem qualquer objectivo estratégico a não ser a simples submissão a um desiderato economicista.

Passou um tanto despercebida a intenção de se fazer semelhante “coisa” ao nível das autarquias de nível supra paroquial, vulgo freguesias, mas a verdade, nua e crua, é estar plasmado no acordo troikiano semelhante objectivo. E compreende-se, por duas razões distintas entre si, mas concorrentes para o mesmo fim – extinção de municípios.

Quando se elaborou o memorando de entendimento quanto ás acções a levar a cabo, para a Troika a questão do Poder Local resumia-se aos municípios pela simples razão que nos restantes países da União Europeia, ao nível do poder Local, os municípios são o primeiro patamar desse poder local, inexistindo a realidade freguesia como a existente em Portugal.

Por isso quando se tratou de decidir a extinção de autarquias, para eles, isso aplicava-se naturalmente aos municípios.

Mas a verdade, também é esta, a freguesia, em Portugal, integra o conceito de autarquia de caracter municipal, pois que, os pressupostos desse caracter são: as relações vicinais, a autonomia financeira, população e território próprio, titulares de órgãos eleitos em sufrágio universal. Quer o Município, quer a freguesia, satisfazem esses pressupostos.

Por isso, falar em Poder Local em Portugal, é falar em ambos. Desta forma quer o pensamento da Troika, quer a realidade conceitual, legal/administrativa, confluem para o mesmo fim.

Seja como for sempre esteve formalmente prevista uma re-organização municipal em Portugal, razão pela qual a troika nunca deixou de pressionar, Portugal, para se avançar nesse sentido, vincando, não ser suficiente a re-organização feita com as freguesias.

Concluído o controverso processo das freguesias, com essa coisa bizarra das “uniões de freguesias” e atento aos desenvolvimentos políticos, internos e externos, a questão dos municípios foi sendo protelada … até agora.

Assim soam umas vozes de que se vai avançar com a re-organização municipal, e os “timmings” são grosso modo algo na senda do que já aconteceu com as freguesias: em Janeiro sairão os diplomas que farão o enquadramento legislativo, até finais de Agosto concretizam-se as extinções por agregação, e em Setembro teremos as eleições autárquicas.

Dá-se como certo, e isso é uma boa notícia, que não haverá “uniões de municípios”, mas sim absorção dos territórios de municípios extintos, por parte dos que ficarem existindo.

Qual o papel do Município de Odivelas neste contexto ? Aparentemente Odivelas tem alguns aspectos desfavoráveis, tais como a sua curta existência, por um lado, e por outro lado a exiguidade do seu território. Ambas são mortais. Não só para Odivelas como para outros municípios como se verá.

O leitemotiv neste processo, será a área espacial, geográfica, mais do que o indicador populacional, pese embora este também tenha algum peso.

Sabe-se, que ao nível europeu, o acesso a programas e financiamentos direccionados para territórios de determinada dimensão, não se compadecem com pequenas circunscrições territoriais, as quais simplesmente ficam fora da possibilidade de acesso a esses fundos.

Sabe-se também que o conceito de capitalidade, no contexto da união europeia, exige capitais fortes e com dimensão territorial apreciável, a fim de serem eixos de fomento económico, social, cultural, etc.

Lisboa padece disso. Lisboa, enquanto capital é muito pequena, para a realidade europeia. Lisboa precisa, e muito de se revitalizar, para almejar ombrear com as suas congéneres.

Capitais como, Madrid com os seus 607 km2, Paris com os seus 105,4 km2, Berlim com 892 km2, Roma com 1,200 km2, só para dar alguns exemplos sonantes ficam muito acima dos 100 km2 de Lisboa, com a excepção de Paris.

No indicador populacional Madrid entra com 3,1 milhões, Paris com 2,2 milhões (e com isto compensa o que lhe falta em território), Berlim com 3,5 milhões, Roma com 2,6 milhões, deixam os 500 mil de Lisboa bem distante daquelas realidades.

Serão estes números, mais acerto menos acerto, que impõem uma analise virada para a necessidade de aumentar a “massa critica” da nossa capital.

Se olharmos para os municípios que rodeiam Lisboa, salta à vista existirem 3 municípios bastante pequenos territorialmente, Amadora e Odivelas criados ambos depois do 25 de Abril e1974, cada um deles com 23,7 km2 e 26,5 km2, respectivamente, a que se junta o município de Oeiras com 45,8 km2.

Com um pouco mais de território temos depois Cascais, com 97,4 km2. Tudo somado obtemos, nestes 4 municípios pequenos, 193,4 km2, e se lhe juntarmos Lisboa então obteremos um total de 293,4 km2. Digno de uma capital europeia, sem dúvida.

No indicador populacional este território totaliza 1 milhão e cem mil pessoas. Mais uma vez um valor que aproxima a Capital portuguesa das suas congéneres, sem no entanto as alcançar.

A questão aqui é saber se Loures com um território de 167 km2 e 200 mil habitantes, resistirá à força centrífuga de Lisboa, o que pode vir a acontecer, visto que a Capital já ficaria servida com a Amadora, Odivelas, Oeiras e Cascais.

Já o município de Sintra com um território de 319 km2, nele se contendo uma população de cerca 380 mil pessoas, parece puder respirar de alívio, uma vez que não é crível vir a cair, como parece vir a suceder com os demais aqui abordados, em beneficio da Capital.

As preocupações com o regime de “anorexia” territorial, e populacional, de Lisboa, não são de agora … . Recordo, por exemplo, quando num congresso da associação nacional de municípios portugueses, algures por 1997, o então Presidente da República Jorge Sampaio num discurso, inflamado, dava o mote afirmando que receava a “atomização” do Poder Municipal, face às muitas pretensões então existentes (Odivelas era uma delas na época). Desconfiava-se então que o receio de Sampaio era que houvesse a tentação de fazer renascer o antigo Concelho de Belém, e o antigo Concelho de Santa Maria dos Olivais, ambos em freguesias de Lisboa, fragilizando ainda mais a condição de capital.

Se os Municípios de Vizela, Trofa, e Odivelas, tiveram o carimbo presiencial, pouco entusiasmado, já Canas de Senhorim recebeu o veto político de Sampaio, estancando com isso as pretensões municipalistas que grassavam no país.

António Costa, creio que no seu primeiro mandato em Lisboa, num congresso da Ordem dos Técnicos Oficias de Contas, argumentava, que era necessário apostar numa Capital reforçada em termos municipais, visto que nem a regiões administrativas, emperradas por um referendo hostil a essa reforma, nem as comunidades metropolitanas inventadas por Miguel Relvas, eram solução para uma Capital diminuída em população e reduzida em território.

As intenções políticas, da esquerda à direita existem, embrionariamente, à já algum tempo.

As intenções das condições de resgate de Portugal, fiscalizadas por uma troika insensível, estão preto no branco desde o primeiro dia.

A necessidade de aproximar a Capital portuguesa das restantes europeias é uma realidade que se acabará por impor, de um modo ou de outro.

Por mim enquanto co-fundador deste município, de Odivelas, parece-me que é vantajoso para a população de Odivelas, deixar-se absorver pela Capital, pois uma coisa é fortalecer uma estrutura, fazendo parte dessa estrutura, outra coisa é agarrarmo-nos a um saloio desiderato de autonomia mitigada pela realidade que nos rodeia.

Se a separação de Loures foi positivo para a população e o território de Odivelas, a grande Odivelas, como se lhe chamava, hoje, precisamente em nome daqueles pressupostos, é vantajoso unirmo-nos a Lisboa.

Oliveira Dias

Politólogo

 

 

 

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