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Recolha de Óleos Alimentares em Odivelas

Abril 15th, 2016 | by Antonio Tavares
Recolha de Óleos Alimentares em Odivelas
Politica
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Atendendo ao articulado do Decreto-lei nº267/2009, de 29 de Setembro, que estabelece o regime jurídico para a gestão de óleos alimentares usados, produzidos pelos setores industrial, da hotelaria, restauração (Horeca) e setor doméstico, é conferida aos municípios, no seu artigo 7º, a responsabilidade da recolha dos óleos alimentares usados produzidos no seu território, sendo que para tal, caberá a estas entidades a promoção e gestão de redes de recolha seletiva municipal do resíduo – óleos alimentares usados.

Para dar resposta a este imperativo legal, o Município de Odivelas, conforme deliberação tomada na 4ª reunião de executivo camarário de 24 de fevereiro de 2010, estabeleceu um protocolo de colaboração com a empresa Biosys, consubstanciando-se o mesmo na colocação e manutenção de oleões no concelho de Odivelas, efetivando por esta via o estabelecimento gradual de uma rede municipal de recolha seletiva de óleos alimentares usados neste território, nos termos previstos na legislação.

A Rede Municipal de Recolha Seletiva de OAU de Odivelas é atualmente constituída, no que aos pontos de recolha públicos diz respeito, por 65 equipamentos, localizados nas diferentes freguesias e uniões de freguesia que compõe o concelho. Este número de equipamentos confere a Odivelas o cumprimento do disposto na legislação habilitante, a saber Decreto-lei nº267/2009, de 29 de Setembro, no artigo 8º, nº2, al.b) ii) que refere:
“Até 31 de Dezembro de 2015, devem ser disponibilizados, pelo menos: 60 pontos de recolha por cada município com mais de 150 000 habitantes “ Base: PORDATA, Odivelas, 2014, 151.926 população residente.

Através da análise das quantidades recolhidas em cada uma das freguesias, verifica-se, que as freguesias com mais equipamentos (Odivelas e Ramada) apresentam um maior nº de litros recolhidos, sendo que no conjunto das freguesias não se registam grandes oscilações nas quantidades de litros recolhidos, à exceção de três equipamentos, localizados nas freguesias de Caneças, Olival basto e Pontinha onde se registam valores bastante mais baixos uma vez
que só foi registada recolha em dezembro. Tendo em conta o rácio: nº total de litros recolhidos (20592) e o nº de equipamentos colocados (65) é possível apurar a média de 317 litros por equipamento. Comparando esta média com os valores apresentados, não se registam oscilações dignas de registo. Nesse sentido conclui-se haver uma certa homogeneidade nas quantidades recolhidas em todo o concelho. O que se destaca de realce é a necessidade de reforçar e aumentar o nº de equipamentos em determinadas freguesias, como Caneças, Famões e Olival Basto, na perspetiva de dotar estes territórios, de características físicas diferentes das demais, de uma maior oferta de equipamentos e consequentemente um crescimento quantitativo no futuro.

Recolha de Oleos Alimentares – Documento Integral em formato PDF

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