breaking news

Odivelas – José Maria Pignatelli, Concurso anulado custa mais de 395 mil em indemnizações

Abril 24th, 2016 | by José Maria Pignatelli
Odivelas – José Maria Pignatelli, Concurso anulado custa mais de 395 mil em indemnizações
Politica
0

Câmara de Odivelas – Concurso anulado custa mais de 395 mil em indemnizações

A Câmara Municipal de Odivelas paga mais de 395 mil euros de indemnização a três empresas que concorreram ao Concurso Público para a Concessão, Gestão e Exploração dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Foi a resolução tomada pelos partidos da governação do município – o Partido Socialista e o Partido Social Democrata – a escassos 8 meses das eleições autárquicas de 2013, cujos resultados podiam alterar o paradigma da gestão dos Serviços Municipalizados de Loures (vulgo SMAS) como viria a suceder, já que em Loures o poder passou do PS para a CDU liderada por Bernardino Soares. O concurso público – anulado após ‘Autárquicas de 2013’ – foi decidido pela Assembleia Municipal de Odivelas, em Fevereiro de 2013, e publicado em Diário da República, a 28 de Maio desse mesmo ano.

 

Foi uma decisão extemporânea contra a apreciação da ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e dos então vereadores Independentes e da CDU que aconselharam o Executivo camarário a aprovar um novo plano de negociações com o Município de Loures, chegando mesmo a proporem a sua intervenção nesse processo”, recorda José Maria Pignatelli a propósito da iniciativa do Executivo municipal no mandato anterior.

Agora – prossegue o autarca -, podem afirmar que este foi o “preço político” a pagar para conseguirem a “intermunicipalização” dos serviços de abastecimento de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos. Mas não foi. Antes, o preço da incapacidade negocial, da inconsciência na gestão da coisa pública, dos dinheiros dos contribuintes, pois é sabido que os decisores jamais serão chamados à responsabilidade por estes enormes prejuízos no tesouro público”. E esclarece que os eleitos políticos “fazem-no porque confiam na desinformação, na memória curta dos eleitores e no facto de serem escrutinados apenas de 4 em 4 anos, espaço de tempo das eleições”.

Danos financeiros muito superiores às indemnizações

Para o deputado municipal do CDS-PP, os danos financeiros resultantes deste processo “são maiores do que se anunciam: às indemnizações teremos de somar os montantes já pagos e ainda a liquidar à empresa Liber129, a escolhida para assessorar a Câmara Municipal neste processo, desde o início. Também aqui temos um desperdício: Uma leitura atenta aos documentos distribuídos pelo Executivo camarário permite verificar que a empresa Líber 129 tão-só apurou a veracidade dos valores reclamados pelas empresas concorrentes”. E é peremptório: “No essencial, a assessoria limitou-se a analisar dados consubstanciados pelas audiências prévias”.

José Maria Pignatelli não hesita: “A ambição e ansiedade de afirmação perante a então liderança socialista da Câmara Municipal de Loures, consequente de um diferendo personalizado entre Susana Amador e Carlos Teixeira, acabaram num prejuízo para os cofres do Município de Odivelas, em mais uma verdadeira ‘gordura’, em todo dispensável a uma autarquia que necessita de milhões para projectos públicos essenciais ao bem-estar dos munícipes que ainda não foi capaz de construir em 17 anos de existência”.

O autarca centrista lembrou que em Fevereiro de 2013, se aprovou a denúncia de um acordo firmado em 1999 que implicaria a execução da partilha de bens e universalidades com os SMAS de Loures, “sem sequer se preconizar uma solução para a recolha de resíduos sólidos que a concessão prevista – para o abastecimento de água e tratamento de esgotos – não assimilaria”. “E Pior – adianta -, ninguém, em momento algum, conseguiu explicar como se avocariam todos os recursos oriundos dos SMAS”.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *