breaking news

Odivelas – A Contra-Reforma Autárquica

Odivelas – A Contra-Reforma Autárquica

Junho 8th, 2016
Politica

A Contra-Reforma Autárquica

Em Portugal os assuntos atinentes ao mundo do Poder Local são, invariavelmente, feitas em cima do joelho. Não é uma critica é uma constatação.

Os Concelhos foram sendo criados à medida que aspetos conjunturais se foram verificando, em cada momento, ao longo da nossa história, inicialmente com declaradas intenções de povoamento, consolidação de relações vicinais, fomento de actividades económicas, agro-pecuárias, comercio, etc, e de defesa. Por tudo isso os concelhos conquistaram um lugar de relevo ao integrarem as Cortes, juntando-se ao eclético grupo dos Nobres e do Clero.

O século XIX foi pródigo em metamorfoses no Poder Local, de uma penada o governo liberal da Rainha Dona Maria, sediado nos Açores criou as “Juntas de Paróquia” com o fundamento de aproximar o Poder Central das populações, dadas as dificuldades de comunicação entre com os povoados. A rede territorial que as paróquias religiosas possuíam foi aproveitado para esta divisão administrativa, e que se concretizou fazendo coincidir esta estrutura (a Junta) com a divisão paroquial existente, daí se chamar Junta de Paróquia. Estas evoluiriam para Juntas de Freguesias.

Ainda neste século, XIX, e no governo da Rainha Dona Maria também, um simples despacho governativo eliminou grande parte dos mais de 800 Concelhos então existentes.

Este “Poder Local” escorado nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia, tinha a particularidade de não possuírem Assembleias, sendo o órgão executivo o mesmo que a pessoa jurídica de direito público. E quanto a poder efectivo tinham apenas o permitido pela desconcentração administrativa e politica, dito de outra maneira, estavam sempre dependentes da tutela. Nisto se baseia a desconcentração autárquica. Daí a circunstância do Regedor ser o representante do ministro do interior no território da freguesia, e o Administrador do Concelho (simultaneamente Presidente da Câmara) ser o representante, no território do concelho, desse mesmo ministro, assim como o Governador Civil ser, no território do Distrito, o representante desse ministro também. Por isso, e nessa medida, todos (regedor, administrador do concelho e governador civil) terem responsabilidades sobre as autoridades policiais nos respectivos territórios.

Em 1976, com a primeira constituição democrática, há uma mudança de paradigma e surge um verdadeiro Poder Local, assente num Poder Local tripartido – Freguesia, Município e Região Administrativa, e todos dotados de uma Assembleia, antes inexistente.

Assim a administração desconcentrada do Estado (autoridades fiscais, policiais, e em geral demais serviços da administração central) contêm-se no território do Concelho e do Distrito.

A administração descentralizada concretiza-se nos municípios e freguesias, os quais passaram a estar dotadas de órgãos executivos e deliberativos, diferentemente do que acontecia antes de 1976. De então para cá, sim podemos falar num efectivo Poder Local porque escorada na autonomia de caracter municipal (municípios e freguesias).

Por razões que só os constituintes, em abstrato, poderão explicar, ficou consagrada a possibilidade de se adoptarem diferentes sistemas de gestão e de eleição para cada uma das entidades autárquicas. Algo que se mantém até hoje, gerando obsolescências difíceis de compreender.

Pior que isso, e fruto de uma deficiente parametrização das respectivas leis quadros, foram-se criando freguesias de forma avulsa e ao sabor das individuais vontades de alguns deputados, banalizando-se este patamar de poder local.

Quanto aos municípios houve uma maior contenção, contando-se pelos dedos de uma mão, sobrando dedos, os municípios criados depois de 1976 (Amadora, Vizela, Trofa e Odivelas, por esta ordem).

Pelo caminho foi necessário um caldo de produção legislativa, derrogando, revogando e até repristinando diplomas para se chegar a bom porto. Tudo a “olhometro”.

As Regiões Administrativas, neste momento uma inconstitucionalidade por omissão, á qual se fáz vista grossa, foram proteladas para as “calendas gregas” por via referendária (o que inaugurou uma nova prática com impacto constitucional, que é o de sujeitar matérias constitucionais a referendos …) e há muito se anda a fingir que o problema não existe.

Miguel Relvas, foi o autor de uma “coisa“ que dá pelo nome de áreas Metropolitanas e Comunidades Urbanas, á qual se cola o labéu de “novas” formas autárquicas, quando o não são, pretendendo com isso consumar o “enterro” das regiões administrativas.

Entretanto o País caiu, em 2011, sob o protetorado de um triunvirato, estrangeiro, que desconhecendo a nossa realidade, logo determinou, qual Mouzinho da Silveira, o “abate” de parte substancial do nosso Poder Local, tudo em abono da quantidade em detrimento da qualidade.

Alguns portugueses, mais papistas que o Papa, de imediato tomaram as dores do triunvirato e avançaram com tudo para a simples extinção de freguesias, tendo por único instrumento uma tesoura e por medida um mapa, e puseram-se a fazer corte e costura que foi um fartar vilanagem.

Daqui resultou a criação de uma “coisa” transfigurada a que se dá o nome de uniões de freguesias, impostas contra as populações, que não só não compreenderam essa reforma como a ignoram todos os dias. Eu continuo a dizer que resido na freguesia de Famões, e as viaturas da autarquia continuam, orgulhosamente, a ostentar essa designação, assim como a toponímica da freguesia (as placas que identificam cada bairro contêm a ligação á freguesia de famões).

Tudo isto sem se estudar e ponderar o assunto, porque na realidade chegamos ao ponto em que isso se impõe, mas com método e sistema, e não á martelada, como aconteceu.

Agora temos a novidade das grandes áreas metropolitanas (só existem as do Porto e de Lisboa) serem o grande foco.

O Presidente da República chamou à atenção para a necessidade de aquelas não conflituarem com as Comissões de Desenvolvimento Regional (CCDR’s), atendendo-se á particularidade das áreas metropolitanas deverem ser administração descentralizada e as CCDr serem administração desconcentrada.

A anunciada intenção de em matéria de sistema eletivo os eleitos das áreas metropolitanas emergirem do colégio formado por Presidentes de Câmara, não augura uma boa solução, pois dessa forma estar-se-á a fomentar os sindicatos de Presidentes de Câmara, e isso terá sempre associada um certo cooperativismo que não é salutar.

A única forma de uma representação ser plena, é ser directa, isto é, os leitores é que deverão eleger directamente os seus representantes, seja para a freguesia, seja para o município, seja para a área metropolitana.

E a cereja no topo do bolo é que a eleição se faça directamente para uma assembleia representativa, e desta emerja o respectivo executivo.

Esta é de resto a solução adoptada, em termos eleitorais, para as freguesias, não se compreendendo porque assim não possa ser para o município, e por maioria de razão para a área metropolitana de Lisboa e do Porto.

Este é um dossier que exige uma cuidadosa abordagem, coragem politica e sobretudo critérios e princípios orientadores, para que possa ser uma verdadeira Contra-Reforma, sem paternalismos, sem corporativismo, sem partidarismos bacocos, e preferencialmente o mais alargado possível quanto a partidos que queiram fazer parte da solução e não do problema.

Oliveira Dias

Politólogo

 

Comments are closed.