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Odivelas: Pais e oposições  contestam escola Eça de Queirós

Odivelas: Pais e oposições contestam escola Eça de Queirós

Junho 30th, 2016
Politica

O funcionamento da Escola Básica Eça de Queirós tem suscitado controvérsia entre a comunidade escolar – especialmente apreciações dos pais das crianças – e os autarcas do concelho, particularmente os eleitos na Assembleia Municipal e na União de Freguesias Ramada Caneças, por prejudicar o direito ao ensino e, em certa medida, a garantia na igualdade de oportunidades e do êxito escolar, contradizendo o consagrado no Artigo 74º da Constituição da República Portuguesa.

No cerne da polémica, o facto de existir uma turma mista (a incluir crianças do 1º e 4º ano de escolaridade) porque das 4 salas de 1º Ciclo, apenas três funcionam para alunos do 1º ao 4º ano de escolaridade, sendo que a outra foi destinada a uma Unidade Especializada para Apoio à Inclusão de Alunos com Multideficiência e Surdo-cegueira Congénita.

Recorde-se que a Escola Básica Eça de Queirós é recente, mas apenas dispõe de 2 salas de Jardim-de-Infância e 4 salas de 1º Ciclo. No edifício também não foram contempladas as condições de acessibilidade para crianças com mobilidade condicionada ou reduzida, tal como se obriga a legislação vigente (Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto). Os factos dão razão a quem defende que a construção daquela escola nunca previu uma sala para a Unidade Multideficiência.

Alguns pais, bem como os deputados municipais do CDS-PP, da CDU e do Bloco de Esquerda, sustentam que as turmas mistas ficam aquém das melhores condições pedagógicas para a aprendizagem por melhor que sejam o professores e os recursos humanos e técnicos do apoio educativo.

Aliás, José Maria Pignatelli, deputado do CDS-PP, apresentou uma recomendação – que foi chumbada pelo PS e PSD, a maioria que sustenta a governação do município -, no sentido de se “diligenciar com o agrupamento de escolas Vasco Santana, uma alternativa para instalar a Unidade Multideficiência sem comprometer as salas da Escola Eça de Queirós e assim garantir 4 salas, uma para cada ano de escolaridade”.

No documento, o deputado centrista aconselhava o regresso da Unidade Multideficiência à Escola Básica e Jardim-de-Infância dos Apréstimos de onde saiu, bem como a “execução de melhoramentos no âmbito da mobilidade, facilitando as condições de acesso ás crianças com condicionalismos”.

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