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Eleições no CDS – Odivelas, IMPUGNADAS

Julho 15th, 2016 | by Antonio Tavares
Eleições no CDS – Odivelas, IMPUGNADAS
Politica
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Resultados Eleitorais de 14 de Julho e tomada de posição da Lista B face ao decurso do acto eleitoral
As eleições concelhias do CDS-PP Odivelas ocorridas a 14 de Julho no Centro de Exposições de Odivelas respeitaram o período de votação tendo as urnas aberto às 18h e encerrado às 21h em ponto. Os elementos da Lista B quando chegaram ao local da secção de voto depararam-se com cadernos eleitorais que não contemplavam um único militante apoiante da Lista B desde Janeiro de 2016. Foram entregues entre Janeiro e Maio de 2016 na Secretaria- geral do CDS-PP pelo Candidato a Presidente da CPCO pela Lista B 16 fichas de militantes cujo nome dos militantes não constavam nos cadernos eleitorais. Essas fichas de militante carecem de parecer obrigatório por parte da Comissão Política Concelhia, de acordo com o Regulamento de Admissões e Transferências, o qual deve ser deliberado no prazo de 10 dias úteis. Após esse prazo, como não foi tomada posição pela Comissão Política Concelhia as fichas de militante foram aceites pela Secretaria- geral junto dos serviços.
Das 16 fichas entregues 9 militantes deveriam já figurar nos cadernos por terem capacidade eleitoral activa, ou seja, pelo menos 3 meses de militância. Sucede que esses 9 militantes apareceram para exercer o seu direito de voto e foram impossibilitados de o fazer pelo Presidente da Mesa em exercício, Miguel Xara-Brasil, por não constarem das listagens actualizadas, ainda que se desconhecesse a data de emissão das mesmas uma vez que não constava do próprio documento. Esta situação foi imediatamente reportada ao Secretário- Geral Nacional via telefónica e por correio electrónico. Sucedeu ainda que uma das Candidatas a Vogal da Lista B não tinha o seu nome nos cadernos eleitorais sendo militante do CDS-PP desde 2011 e da Concelhia de Odivelas desde Janeiro de 2016. Dos 122 militantes inscritos nos cadernos eleitorais votaram apenas 46 militantes, da seguinte forma: 23 votos na Lista A, 22 votos na Lista B e 1 voto branco. Foi a eleição concelhia mais participada da história do CDS Odivelas contando com uma percentagem de afluência às urnas de cerca de 38%, ainda assim a abstenção foi bastante superior, ou seja, de 62%.
A Lista B considera que o facto de uma candidata nossa ter sido impossibilitada de votar após a lista ter sido aceite pela Secretaria- geral do CDS-PP e respeitar todos os requisitos legais de apresentação da Candidatura é desconforme ao Regulamento Eleitoral do CDS-PP aprovado em Conselho Nacional e contra os Estatutos do CDS-PP. Estranha-se ainda a situação de dois militantes que de entre os 9 militantes que deveriam já figurar nos cadernos eleitorais por à data da convocatória das eleições- 23 de Junho- terem os 3 meses necessários para poderem votar, tenham datas diferentes na admissão das fichas de militante e na emissão do cartão de militante, sendo que as fichas deram directamente entrada na Secretaria- geral do Partido. Por tudo o que acabamos de expor, consideramos haver fundamentos suficientes para um pedido de impugnação das eleições concelhias de Odivelas do CDS-PP de 14 de Julho remitido ao recém- eleito Presidente do Conselho Distrital de Jurisdição, que deve dar resposta ao pedido no prazo máximo de um mês, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo. Da deliberação do Conselho Distrital cabe ainda recurso para o Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição. Lamentamos, a forma pouco digna, séria e fraudulenta como decorreram as eleições concelhias do CDS-PP Odivelas e sobretudo a incapacidade do Presidente cessante da Concelhia de Odivelas de dar respostas claras às omissões de militantes das listagens. Considera, portanto, a Lista B que o Presidente cessante, André Reis, agiu com dolo na condução do processo pré- eleitoral com vista a condicionar os resultados eleitorais através de uma manobra evidente de vencer as eleições concelhias do CDS-PP Odivelas na secretaria, por saber que as perderia necessariamente nas urnas. Tendo em conta os argumentos que acabamos de expôr, a Lista B não concede legitimidade democrática nem jurídica aos eleitos da Lista A até deliberação atempada do órgão jurisdicional competente.
Os Candidatos pela Lista B à Concelhia de Odivelas do CDS-PP
Ouvir a Entrevista com João Pedro Galhofo
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