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ÉTICA REPÚBLICANA

Agosto 9th, 2016 | by Oliveira Dias
ÉTICA REPÚBLICANA
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ÉTICA REPÚBLICANA 

As recentes noticias envolvendo figuras governamentais, designadamente 3 secretários de Estado, cujo pecadilho foi terem aceite uns convites da Galp para assistirem, em França, a jogos da selecção portuguesa, lançou no debate politico o tema da Ética, algo muito caro aos republicanos, e não só, mas em especial àqueles.

A sentença dos republicanos confessos é apenas uma – demitam-se os secretários de Estado, sem sequer se questionar da moralidade, ou falta dela, da GAlP fazer aquele tipo de convites, como se a Ética só fosse algo a ser seguida apenas por governantes.

Ao coro de carpideiras rapidamente se juntaram nomes da área da direita, os quais desesperados com os índices de popularidade da esquerda tudo aproveitam para retirar dividendos políticos.

Foi engraçado ver Fernando Negrão, ao que parece presidente da comissão de ética do parlamento, fazer uma conferência de imprensa avocando para si a condição de guardião dos valores éticos, para exigir a demissão dos adeptos futebolísticos secretários de estado, a bem da credibilidade politica. Mais engraçado a coisa ficou quando á pergunta de um jornalista sobre a opinião do deputado presidente relativamente aos deputados do próprio PSD que também foram convidados para os mesmos jogos. Aí  Fernando Negrão balbuciou um envergonhado “não sou policia dos senhores deputados” . Também podia ter dito de forma directa aquilo que indirectamente deixou no ar –  a ética só se aplicaria ao governo e não ao Parlamento.

Como se não bastasse vimos na TV um dinossauro que se julgava reformado, Freitas do Amaral, a afirmar de forma peremptória que os secretários de Estado, em causa, se deviam demitir ou ser demitidos. Curiosa a posição deste antigo ministro de direita e de governos de esquerda (a ética deixa que se milite numa e noutra ala á vez?) trazendo-me à memória a estupefacção com que li em 2007, quando saiu do governo de Sócrates, tendo feito exarar em Diário da República, um público louvor ao seu antigo motorista, sobretudo pela sua dedicação á família (de Freitas do Amaral), á esposa e aos filhos para os quais aquele servidor público do ministro dos negócios estrangeiros de então tinha demonstrado grande disponibilidade.

A minha então estupefacção resultava da eventual prática de crime de ”peculato de uso” declarada desta  forma tão desassombrada. Os gabinetes ministeriais não estão ao serviço das famílias dos respectivos titulares de cargos públicos, e afectar recursos públicos para privados fins, como levar as criancinhas do senhor ministro á escola, em viaturas do governo, ou transportar a esposa do senhor ministro ás compras, tudo isso está fora do alcance e obrigação do motorista do senhor ministro. E a ética fica em casa nestas alturas ? Que moralidade tem o ex-governante para vir atacar agora governantes em exercício ?

Mas há mais. Os nossos Presidentes da República, com excepção do actual, institucionalizaram o estatuto de Primeira-Dama, ás respectivas consortes. Porém isso é coisa que não existe no nosso ordenamento jurídico, nenhuma regra jurídica suportou a existência de semelhante estatuto, o que faz com que todas as iniciativas levadas a cabo pelas senhoras ex-Primeiras-Damas, com recursos públicos, o foram sem o respectivo suporte legal. E a ética onde andava ?

Outra história a que assisti também: certo dia vindo de avião da Madeira para Lisboa, vejo uma simpática hospedeira dirigir-se a um dos passageiros que viajava em económica, o então Presidente do CDS Paulo Portas, e disse-lhe qualquer coisa como “o senhor comandante convida-o a vir-se instalar na primeira classe senhor …” e o Paulinho das feiras parecia uma mola a levantar-se do lugar onde ía misturado com o povo e rapidamente se dirigiu para a classe VIP.  Pergunta-se: em todos os actos dos governos a que pertenceu e se deliberou sobre a TAP o Paulo Portas invocou escusa devido àquela dádiva ? Dúvido e ó dó.

Parece que existe, nas Finanças, um código de ética (olha onde nas Finanças!) e ao qual todos os funcionários estão subordinados, excepto os respectivos governantes. Era o que faltava comparar agora os titulares de cargos públicos com o estatuto de meros funcionários. Não tem pois nenhuma sustentação as vozes que agora clamam por aquele estatuto, face ao secretários de Estado.

Admito que tenha sido um tanto ou quanto “ingénua” a aceitação dos convites que a GALP fez, qual casca de banana.  Mas em bom rigor nenhuma regra jurídica foi violada com a aceitação desse convite.

Claro que já era tempo de existir um Código de Ética para TODOS os titulares de cargos políticos, balizando as coisas.

A solução que Santos Silva utilizou foi a mais natural, avocando as competências destes secretários de Estado em matérias atinentes á GALP. Transparente.

Agora pergunta-se – eles podem continuar a atestar os seus carros nas bombas da GALP ? ou estão impedidos de o fazer ? serão agora obrigados a atestar os carros nas bombas da concorrência ? E as bilhas de gáz da Galp se forem consumidores desse serviço, deixam de poder continuar a sê-lo ? Humm ? Alguém tem de responder a isto … .

Por último a rábula do bilhete que Marcelo Rebelo de Sousa quis pagar e que afinal foi considerado como não devendo ser pago pelo bolso dele, pois estava em visita de Representação do Estado Português.

Então agora a representação de Estado faz-se para ver jogos de Futebol ? e porque não jogos da andebol. Alguém se lembra disso? e jogos de atletismo ou outros … estão a ver o caricato da coisa ? Quem decidiu que aquela seria uma visita de Estado o próprio ? Então isso não deveria envolver os protocolos nacionais de Portugal e França ?

Isto alguém tem de pôr mão nisto. Um código de ética é por demais bem vindo para que estas prebendas não fiquem na mão discricionária dos próprios.

Oliveira Dias, Politólogo

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