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Odivelas – Concessão da Malaposta poderá custar 1,4 milhões de euros

Agosto 13th, 2016 | by Antonio Tavares
Odivelas – Concessão da Malaposta poderá custar 1,4 milhões de euros
Politica
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Concessão da Malaposta poderá custar 1,4 milhões de euros – Câmara de Odivelas promete 280 mil euros por ano num contrato de concessão que poderá atingir os 5 anos.

Se a concessão fosse sempre um modelo ideal, e já tivesse proporcionado resultados profícuos no passado, seguramente Lisboa não tinha, no seu coração, um Parque Mayer fantasma”, foi assim que José Maria Pignatelli começou por explicar a razão de se opor à concessão do Centro Cultural da Malaposta em Odivelas. E esclareceu que “ninguém no seu perfeito juízo poderá concordar com o modelo em que a concessionária receberá 280.000 euros por ano – durante 3, 4 ou 5 anos, o tempo o dirá -, para fazer uma gestão e utilização competente e racional, no que concerne à gestão cultural da Malaposta… Ou seja a concessão poderá custar 1,4 milhões de euros aos contribuintes”.

Para o autarca do CDS-PP, os cidadãos “precisam de referências, a cultura é a alma de um povo e faz parte da sua própria identidade”.

Odivelas TV A decisão de concessionar a Malaposta e o seu modelo concretiza-se também num estudo técnico e financeiro da autoria de uma consultora externa. Qual é a razão que o leva também a ser crítico sobre esta análise?

José Maria Pignatelli – Só a fisionomia estudo técnico e financeiro do Centro Cultural da Malaposta, da autoria de empresa Liber129, deve deixar-nos perplexos. Teremos de perguntar ao Executivo camarário qual é a razão deste documento?

De uma e duas: Ou serve para justificar os montantes astronómicos que se pagam àquela empresa de consultoria que, em escassos 4 anos, já custou mais de 220.000 euros ao erário; ou simplesmente é a forma mais prática de corroborar com a tese de que a cultura não enche a barriga… Pois, mas enche as almas e torna-nos mais cultos, mais capazes em apreender as matérias que a escola e as academias não ensinam.

Percebo que os destinos de um espaço Cultural de referência no Concelho de Odivelas, foram reduzidos a um livro de mercearia com o Deve e o Haver, como se a cultura ou a viabilidade da gestão cultural pudesse ser gerida como se de uma economia familiar se tratasse.

Odivelas TV Não concorda com a importância do estudo económico e financeiro?

JMP – O documento da Liber129 não tem a utilidade determinante que se faz crer, pois não passa de um mero exercício de entretenimento. Qualquer estudo económico e financeiro assenta em realidades conhecidas, nomeadamente valores, percentagens e rácios. Nunca – repito nunca – em projeções futuras, com base em coisa nenhuma, a não ser o fim que se pretende alcançar. Este tipo de estudos sérios e realistas passa por duas fases distintas: o diagnóstico económico e financeiro da realidade e as potencialidades não exploradas ou desprezadas que podem adequadamente vir a constituir uma mais-valia para o acréscimo de proveitos, por forma a conferir taxas internas de rendibilidade interessantes e bem acima das obtidas.

Quando temos por base uma premissa de um hipotético aumento de 10% da eficiência operacional com base em aumento populacional – que não entendo como se projeta – e um decréscimo de igual percentagem nos chamados custos fixos, nomeadamente, fornecimentos e custos externos… Há qualquer coisa que não está a corresponder a uma linguagem financeira credível e séria. Então, se aumentam os períodos de utilização com maior dinamização e rentabilização do espaço, com maior número de eventos, é normal que cresçam este tipo de custos. Ou não será?

É extraordinário que neste pseudo estudo – estranhamente – não existe um raciocínio económico e financeiro lógico, à luz dos princípios contabilísticos geralmente aceites.

O deputado do CDS-PP resume: Por um lado, a futura concessionária recebe 280 mil euros por ano – durante 3, 4 ou 5 anos, o tempo do contrato -, para fazer uma gestão e utilização competente e racional, no que concerne à gestão cultural da Malaposta; mas por outro, impõe-se a pergunta – por que razão os valores são apurados em projeções futuras para as quais não existiu nenhum indicador de referência no passado?

Odivelas TVAfinal, José Maria Pignatelli é contra as concessões?

JMP – Não de todo. Sou favorável aos modelos seguidos nos países do Norte da Europa, onde as concessões são joint-ventures entre os estados e as empresas privadas em que ambas as partes se encontram associadas aos projetos e são ressarcidas em partes iguais aos investimentos realizados e quase sempre negoceiam partes iguais e os estados mantém controlo em quaisquer circunstâncias.

O paradigma que se questiona vive-se mais entre os países membros da União Europeia que se encontram na zona do euro e vivem maiores dificuldades. A viragem do século vulgarizou duas ideias máximas entre o dirigismo político e de alguns dos maiores monopólios empresariais: Que a iniciativa privada é mais capaz em gerir a coisa pública; Que os pobres saem a ganhar se os ricos se tornarem mais ricos. Procuro sustentação para estas percepções e não a consigo encontrar… Ou melhor, compreendo que existe um conceito de liberalismo – uma espécie de novo absolutismo – que dá enorme jeito à iniciativa privada mais ambiciosa e monopolista e aos poderes menos habilitados, que procuram perpetuar-se no tempo ou anseiam por carreiras profissionais mais proveitosas que o servir os cidadãos.

Reinventou-se a concessão administrativa – adianta o autarca – como um modelo da gestão da coisa pública. Há quem a considere como a melhor escolha para os momentos de crise. E sobretudo para os municípios que não têm as condições económicas e tecnológicas para explorarem espaços de utilidade pública e onde a maior parte dos projetos dependem de dotações externas, principalmente das esmolas dos contribuintes dos países europeus mais ricos, concretizadas nos fundos estruturais atribuídos pela União Europeia.

Nestes casos, as instituições ou empresas privadas comprometem-se a realizar o trabalho mediante contrapartidas de ambos os lados. É discutível. Existem resultados positivos e outros negativos, sempre assentes nas incongruências dos contratos-programa subscritos entre as partes, quase sempre com maiores benefícios para as entidades privadas.

 “A vereação da cultura não procura know how que garanta a gestão da Malaposta, um calendário de atividades atrativo e capacidade em divulgá-lo na área metropolitana de Lisboa”

Odivelas TVA Câmara Municipal desculpa-se frequentemente com as dificuldades burocráticas e com a inexistência de funcionários municipais com know how humano que garanta a gestão e a interligação cultural de um espaço daquela natureza. Concorda?

JMP – O que realmente não existe é vontade clara da vereação da cultura em procurar o know how que garanta a gestão da Malaposta, um calendário de atividades atrativo e capacidade em divulgá-lo na área metropolitana de Lisboa. Sou tentado a fazer outra pergunta: afinal por que razão se investiram na Malaposta quase 10,5 milhões de euros nos últimos 10 anos?

Não vale a desculpa de que o maior problema está na gestão pública da Malaposta, onde até substituir uma lâmpada é uma enorme complicação. Fico tentado a questionar: Então se não são capazes de administrar um centro cultural com a dimensão da Malaposta, como pretendem trocar uma luminária e zelar pelo Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo que integra um edifício de enorme proporções e uma quinta com 6 hectares? Onde é que a Câmara pretende aplicar mais de 16 milhões de euros que promete pagar à Administração central para ficar a gerir esse imenso património público e o de maior simbologia da cidade de Odivelas?

Odivelas TVJosé Maria Pignatelli discorda da atual política sociocultural da Câmara Municipal?

JMP – Em absoluto. A política cultural deste executivo da Câmara Municipal está fragilizada, por assentar em concertos da Banda Maior, em apoios a projetos terceiros que reivindica como da sua autoria, como as comemorações do centenário da Escola Agrícola da Paiã, em mostras no Centro de Exposições de Odivelas e, claro, nas tão propagandeadas Bienais da Lusofonia que nos devem envergonhar por não conseguirem mobilizar os odivelenses, com participações fraquíssimas, onde se chegaram a cancelar espetáculos por falta de público, com tertúlias entre meia dúzia de amigos, e que – em 4 anos para organizar duas bienais – custam mais de 100.000 euros numa só avença.

Esta tipologia de concessão – se assim se poderá chamar ao modelo apresentado -, é como que uma hipoteca cultural voltada para quase nada e perde integralmente a sua identidade e idoneidade. Compreendendo que a formação académica do Sr. Presidente da Câmara de Odivelas é no âmbito das ciências exatas – a matemática -, mas permita-me a certeza de que o investimento cultural, por iniciativa ou empreendedorismo, passa pela enorme ligação e afinidade com as pessoas e com a terra.

A concessão da Malaposta é uma opção política que anula a influência do executivo camarário nos critérios da programação cultural para o equipamento. Também sem intervenção na sua programação. E ainda sem poder garantir a proteção do seu espólio que é inequivocamente património do Centro Cultural da Malaposta e de todos nós.

Odivelas TV José Maria Pignatelli afirmou que o paradigma da concessão não limitará apenas à Malaposta. Prevê outras concessões?

JMP – Depois da tentativa falhada em concessionar o serviço de abastecimento de água e saneamento que custou 400.000 só em indemnizações aos concorrentes para além do que se terá de pagar à consultora Liber129, também os antigos terrenos do Odivelas Futebol Clube, no coração da emblemática urbanização Colinas do Cruzeiro, que se encontram abandonados, aguardam por idêntica solução. Há já quatro anos que ouvimos anunciar estar para breve uma resolução de futuro depois de se autorizar o Sporting a demolir as instalações existentes, fruto de um acordo intempestivo, assinado fora-de-tempo e num momento em que eram por demais conhecidas as fragilidades financeiras do Sporting Clube de Portugal, amplamente noticiadas pelos Órgãos de Comunicação Social. Então, as oposições alertaram, a governação da Câmara Municipal não quis ouvir. Mas a curto prazo poderemos ser surpreendidos com uma outra concessão, a do pavilhão Multiusos, mesmo reconhecendo o esforço e algum mérito dos serviços municipais que o gerem há cerca de vinte meses. Aguardo com expectativa a resolução da empresa público-privada Odivelas Viva e a internalização do equipamento na Câmara Municipal para vislumbrar o futuro.

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