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Odivelas – O CAC da Pontinha é Um Caso de Estudo

Odivelas – O CAC da Pontinha é Um Caso de Estudo

Outubro 1st, 2016
Desporto

O CAC da Pontinha é, sem dúvida, um “Caso de Estudo” em muitos aspetos importantes. Em Odivelas como em Lisboa, Mário Fonseca tem percorrido vários palcos e contactado vários responsáveis e, desta vez, voltou à Assembleia Municipal de Odivelas para chamar a atenção dos partidos representados, do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins e do Vereador do Desporto, Paulo César, para a situação do CAC da Pontinha.

Já publicámos aqui vários textos, que podem ver abaixo em artigos relacionados e que, de uma forma breve, retratam as várias etapas dos últimos tempos do CAC da Pontinha. Não é possível sintetizar os mais de 20 artigos sobre o tema e, não é por certo por falta de informação, que os responsáveis dos partidos políticos, têm assobiado para o lado fingindo que nada sabem. Sabem e sabem sobretudo que a questão envolve dinheiros públicos e mesmo assim não mexem uma palha (1). É uma triste imagem da Democracia representativa mas, porventura, teremos de nos interrogar se estas pessoas, que se reúnem periodicamente em grupos de votantes e recebem por tal dos Cidadãos Eleitores, estão à altura do juramento que fizeram quando tomaram posse… é que eu, pelo que sei e ouvi, o juramento diz que “Eu, abaixo assinado, juro cumprir com lealdade as funções que me são confiadas”. Presumo eu que o juramento da lealdade é aos Cidadãos ou estou enganado? Pois… não estou seguro.

Dizia eu que este é um “Caso de Estudo” e passo a explicar. É um caso de estudo porque com a situação dos 109.500 euros que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) avançou ao CAC da Pontinha e que se destinavam à construção de um campo relvado, o que nunca aconteceu (2), a própria CML tirou daí ensinamentos e, a partir de agora, como é o caso do Futebol Benfica, as verbas para os projetos não entram nos clubes e são geridas pelas respetivas Juntas de Freguesia. Decisão sábia que perca por tardia no caso do CAC da Pontinha.

É também este assunto um “Caso de Estudo” porque veio provar o quão longe estamos daquela condição básica para o exercício da Democracia – A TRANSPARÊNCIA. A falta de transparência das diversas entidades envolvidas neste “Caso CAC”, e são muitas, é uma revoltante demonstração da falta de espírito Democrático dos vários responsáveis que nas posições de poder das suas instituições se limitaram a ignorar os pedidos de informação que o nosso OCS solicitou e, os exemplos vão do Departamento de Desporto da CML, à Direção do Estádio 1º de Maio. Nestas como noutras questões a administração pública revela-se fechada, surda e sem aquele espírito de serviço à coisa pública. E à pergunta, se a falta de transparência põe em causa o sistema Democrático eu não tenho dúvidas em afirmar que sim e porventura com um espírito de transparência na coisa pública não teríamos no nosso País tantos casos de abusos no passado. Falando de Odivelas, estou desde 20 de Setembro à espera da resposta a um pedido de informações ao Gabinete de Comunicação da CMO, sobre um hipotético campo de jogos na Escola Agrícola da Paiã, com parecer técnico negativo do Sr. Jorge Prazeres da Palypiso, o qual, 10 dias depois, como devem calcular, não tenho grande esperança em receber. E assim rolam as coisas neste País republicano e laico que, de republicano tem q.b. e que de laico tem Milhões em apoios materiais à igreja católica e uns milhões de católicos não praticantes.

É ainda este um “Caso de Estudo” porque contrariamente às Leis e Normas estabelecidas, as Entidades Públicas fecham os olhos ao que está disposto, até nos regulamentos municipais, sobre o regular funcionamento dos Clubes e legalidade das suas direções e permitem-se ignorar TUDO ignorando até que têm o dever de fazer cumprir a Lei e os seus Regulamentos e, em caso de dúvida, no mínimo, executarem as prerrogativas que lhe estão confiadas. Vejamos o CAC da Pontinha que, à face dos estatutos, tinha a sua direção de 2014/2016 ilegal (3) bem como a atual direção eleita em 2016 que conforme testemunho do sócio fundador, Ilidio António, confirmada pelo atual Presidente da Assembleia Geral, Paulo Vasques, através de Msg SMS, não confere com a lista apresentada na Assembleia Geral Eleitoral (4). Recordamos que o apoio das Autarquias aos Clubes está condicionado à apresentação das declarações das Finanças e Segurança Social como tudo está regularizado e na Regularidade das suas Eleições. Refira-se ainda no caso CAC a grande incógnita que é incontornável neste processo – Porque razão o Município de Odivelas, que considera, como foi dito pelo executivo na AMO de 2016Set29 (ver vídeos abaixo), que houve erros de gestão no passado , ao abrigo do PAMO, não avançou com uma auditoria às contas do CAC da Pontinha?

Por fim este “Caso de Estudo” constitui uma lição para todos os Clubes. Colocar pais de jogadores e treinadores na direção dos Clubes pode ser desastroso. Os conflitos, até de interesses, por exemplo, que tipo de diálogo será possível entre um pai Diretor e um Treinador que comanda a equipa onde está o seu filho? Consideremos ainda que, pais e treinadores são figuras, na sua maioria, fugazes na vida do Clube. Não têm a mística nem as ligações sentimentais ao Clube e podem, pelo contrário, destruir a identidade de um Clube ou o seu regular funcionamento em poucos meses até por razões de conflito de interesses e, logo que o seu filho passa a representar outro Clube, na maioria das vezes, a sua prestação voluntária de serviços reduz-se drasticamente ou termina.

Analisemos agora algumas questões que não ficaram claras no que foi perguntado e respondido nesta Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) relativamente ao CAC da Pontinha.

Em primeiro lugar José Carlos Pires abandonou a direção do CAC da Pontinha em Fevereiro de 2006 (como explica no vídeo abaixo) e, o seu Vice, Ilidio António, passou então a Presidente, cargo que assegurou até Março de 2008 (5), altura em que toma posse como presidente Vitor Cacito.

Em segundo lugar, precisar que de 2008 para cá, Vitor Cacito assumiu a presidência do CAC da Pontinha e no último mandato de 2014/2016 era o presidente da Assembleia Geral. Até por exclusões de partes, é fácil verificar que quando na AMO, cujas intervenções reproduzimos abaixo em vídeo, se fala nos erros das direções anteriores, se estão a referir aos mandatos de Vitor Cacito mas, como fazemos questão de referir e o próprio Vitor Cacito já escreveu antes, Vitor Cacito não esteve sozinho nas decisões e muitos dos que estão agora na direção neste mandato 2016/2018, estiveram em direções com Vitor Cacito. Não se percebe portanto porque se fala em passado… ou será que a ideia é vender que Vitor Cacito é o único culpado dos alegados erros na gestão? Então os Conselhos Fiscais? Então e os Outros Diretores? E o presidente da Assembleia Geral à altura? Não vemos assim a questão – Temos pena!

Algumas informações básicas para todos os que têm responsabilidades em lugares de decisão e que têm a obrigação, pelo menos moral, de contribuir para uma solução e que insistem em querer separar a atual direção das direções anteriores:

Paulo Vasques – Atual Presidente da Assembleia Geral / 2012/14 Vogal da Direção | 2014/16 Secretário da Assembleia Geral

António Roque – Atual Presidente da Direção / 2010/12 Vogal da Direção | 2012/14 2014/16 Vice-Presidente Desportivo

Vitor Soares – Atual Vice-Presidente Desportivo / 2013 Relator do Conselho Fiscal | 2014/16 Vice-Presidente Administrativo

Susana Oliveira – Atual Presidente Conselho Fiscal / 2012 Relator do Conselho Fiscal, em 2013 demite-se. 2014/16 Relator do Conselho Fiscal

Vitor Cacito – Atualmente não exerce qualquer cargo no CAC / 2008 a 2014 Presidente do Clube | 2014/16 Presidente da Assembleia Geral

Em 2013 a CML entrega ao CAC da Pontinha uma primeira “tranche” de 109.500 euros para a construção do campo relvado nº1,  (O campo nunca foi construído e este valor é atualmente reclamado pela CML, solicitando a apresentação de um plano de pagamentos).

Está no terreno o processo entregue por um grupo de sócios à PGR e remetido por esta ao MP e já começaram a ser ouvidos pelo Ministério Público vários anteriores e atuais dirigentes do CAC da Pontinha.

Aguarda-se pelo Tribunal de Loures, para muito breve, a declaração de Insolvência do CAC da Pontinha interposta pelo seu maior credor a Terracel.

Uma questão final aos decisores políticos que, como foi referido pelo Vereador do Desporto, Paulo César da CMO, estão a trabalhar numa solução desportiva:

  • De que serve essa solução desportiva se a insolvência e a posição dominante da Terracel não estiver negociada? É que, como já está claro há muito tempo, os atuais dirigentes do Clube não têm a confiança da Terracel e assim sendo, não consideram os decisores, que a solução passa pelo grupo de pessoas que está disposto a constituir uma Comissão Administrativa e tem um acordo com os Credores?

INTERVENÇÃO DE MÁRIO FONSECA

RESPOSTAS DO PRESIDENTE HUGO MARTINS E DO VEREADOR PAULO CÉSAR

INTERVENÇÃO DE JOSÉ CARLOS PIRES

RESPOSTAS DO PRESIDENTE HUGO MARTINS E DO VEREADOR PAULO CÉSAR

(1) Nesta data fizemos o convite formal a todos os partidos representados na Assembleia Municipal de Odivelas a pronunciarem-se sobre este caso “CAC da Pontinha” e não são muitas as nossas esperanças de uma resposta formal e cabal.

(2) A CML já veio solicitar ao CAC da Pontinha um plano de pagamentos para a devolução dos 109.500 euros ao Município.

(3) Ver o artigo “Odivelas – Direção atual do CAC Não Foi Eleita Regularmente segundo os Sócios”  Estatutos do CAC – Capítulo V, artigo16º – A eleição dos membros dos corpos gerentes será feita por escrutínio secreto de 2 em 2 anos por listas com o respetivo programa eleitoral, sendo elegíveis apenas os sócios efetivos no pleno gozo dos seus direitos civis, estatutários e que não exerçam cargos ou funções remuneradas pelo Clube.

(4) Ver o artigo “Os Órgãos Sociais do CAC são Ilegais – Testemunho de Ilídio António (Atualização 18/Julho com as Mensagens)

(5) Ilídio António deixou ao seu sucessor um saldo de 50.000 euros, os direitos de Miguel Veloso a receber de 27.800 euros e uma dívida à Playpiso de aproximadamente 10.000 euros que não foi possível liquidar porque as contas do CAC não batiam certo com o reclamado pela Paypiso e o responsável desta faltou a três reuniões para debater o assunto.

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