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Odivelas – O Espanto de um Conselheiro Municipal da Educação

Outubro 3rd, 2016 | by Antonio Tavares

Recebemos do Conselheiro Municipal da Educação, João Pedro Galhofo, o seguinte comunicado:      Na qualidade de Conselheiro Municipal da Educação por designação do CMJO, venho informar o OCS que representa do último percalço da Vereadora da Educação Fernanda Franchi no que à Convocação obrigatória da sessão ordinária do CME no início de cada ano lectivo diz respeito (Art,º 10- Nº1, 1ªparte Reg. CME Odivelas):

” Dia 25 de Setembro de 2016 solicitei ao Presidente da Câmara Municipal de Odivelas com conhecimento da Vereadora da Educação um pedido de convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal da Educação de Odivelas por estranhar a demora na convocação do órgão consultivo municipal para a coordenação da Política Educativa Municipal, uma vez que o referido órgão está obrigado a reunir no início de cada ano lectivo (Art.º 10-Nº.1 Reg. CME). Estranhei inclusive que o representante da Conselho Municipal da Juventude no Conselho Municipal da Educação, eu próprio, não tivesse sido formalmente informado nem convidado para a cerimónia oficial da abertura do Ano Lectivo 2016/ 2017 que ocorreu no passado dia 12 de Setembro de 2016, onde estiveram presentes todos os Directores de Escolas da rede escolar do Concelho de Odivelas. Sugeri assim que para esta reunião ordinária obrigatória a seguinte ordem de trabalhos:

1) – Diagnóstico dos problemas educativos locais e procura de soluções conjuntas entre as instituições de ensino e associações de pais e restantes representadas no CME;

2) – Desenvolvimento de uma política educativa comum para o Concelho de Odivelas – Política Educativa Municipal – com base na Carta Educativa 2012 da CM Odivelas;

3) – Análise do Conselho Municipal de Educação do Relatório Anual “Estado da Educação 2015” do Conselho Nacional de Educação (cujo doc. seguiu em anexo).

Terminei o meu pedido de convocação de reunião do CME da seguinte forma:

“No âmbito dos objectivos estratégicos a que o Conselho Municipal da Educação se propõe para o mandato autárquico de 2013-2017 expressos no seu Regimento interno, aguardo resposta por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas face ao pedido de convocação desta reunião ordinária obrigatória no início do presente ano lectivo 2016/2017”.

Para meu espanto recebo exactamente no dia seguinte, 26 de Setembro de 2016, a convocatória para a reunião ordinária do CME assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Odivelas para o próximo dia 12 de Outubro nos Paços do Concelho com a seguinte ordem de trabalhos:

1) – Aprovação da acta da 3ª reunião ordinária do CME ano lectivo 2015/2016 (ou seja um ano depois a acta da abertura do ano lectivo é aprovada no órgão que a produziu)

2) – Apresentação sucinta do Conselho Municipal de Segurança e designação de um representante do CME para o referido órgão;

3) – Deliberação da proposta de calendário das reuniões do CME para o ano lectivo 2016/2017 (as restantes 3 reuniões ordinárias até ao final do mandato autárquico)

4) – Balanço da abertura do ano lectivo 2016/ 2017 a efectuar pelos Conselheiros do CME, nos termos do Art.15 do Regimento do CME de Odivelas.

A minha conclusão é portanto a seguinte:

O Presidente da Câmara Municipal ou a Vereadora da Educação esqueceu-se de convocar uma reunião ordinária obrigatória no início do presente ano lectivo 2016/2017, confrontados com a realidade regimental expediram imediatamente a convocatória do CME para o dia seguinte para que a reunião se concretizasse para daí a 15 dias. Falham apenas por esquecimento, o que já não é pouco mas pior seria se não convocassem uma reunião obrigatória à luz do Regimento interno que eles próprios aprovaram (à data da aprovação o representante do CMJ no CME era outro membro designado). Ainda assim, solicitam-me que faça o balanço da abertura do ano lectivo que sucedeu oficialmente numa iniciativa da CM Odivelas da qual não fui informado (e devia ter sido enquanto representante do CMJ no CME) nem tão pouco convidado para estar presente. Naturalmente, sei bem como decorreu o início do ano lectivo em todas as Escolas Secundárias do Concelho de Odivelas porque presido a uma estrutura partidária no Concelho que realizou uma ronda de acções de campanha no início do presente ano lectivo, mas não deve essa minha qualidade ser confundida com a de Conselheiro Municipal da Educação. Posto isto, resta-me concluir que se não fosse a minha intervenção não teria sido convocado o próximo CME, sem dúvida o mais importante em todos os anos civis por fazer análise da abertura do ano lectivo e sabemos bem que houve problemas a vários níveis no Concelho, e ficamos a saber que a Vereadora da Educação apesar de na última reunião extraordinária do CME ter concordado com a minha proposta de desenho de uma Política Educativa Municipal rapidamente essa não é uma das suas prioridades.”

O Conselheiro Municipal da Educação

João Pedro Galhofo 

Representante CMJ

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