breaking news

Odivelas: Centro Infantil ‘multa’ pais atrasados

Outubro 5th, 2016 | by Antonio Tavares
Odivelas: Centro Infantil ‘multa’ pais atrasados
Politica
0

José Maria Pignatelli, do CDS-PP, é contra e intitula a taxa como aplicação de uma coima aos encarregados de educação. Os pais ou encarregados de educação que vão buscar os seus filhos ao Centro Infantil da Arroja, em Odivelas, para lá das 18 horas, vão passar a pagar uma taxa de 1 euro por criança, por cada 5 minutos de atraso. O imposto foi aprovado em Assembleia de Freguesia de Odivelas de 26 de Setembro de 2016, pois é aquela autarquia que gere o equipamento público do pré-escolar.

José Maria Pignatelli, do CDS-PP, manifestou-se contra a decisão, na Assembleia Municipal da passada quinta-feira, propondo solução alternativa com efeitos imediatos: a cobrança de um valor mensal por mais uma hora de utilização do espaço com vigilância e, previamente anunciado aos encarregados de educação.

Odivelas TV – José Maria Pignatelli contesta esta taxa, considerando-a mais uma medida sancionatória do que um imposto. Mas a opção que apresentou não poderá também ser vista como uma coima?

José Maria Pignatelli – De modo algum. Os pais que fossem buscar os seus filhos para lá do horário de funcionamento regular do estabelecimento, passam a ter a plena consciência de que têm de pagar um complemento à mensalidade, mas também a certeza que as crianças se encontram em segurança acompanhadas por uma técnica no seu horário de trabalho.

Odivelas TV – Segundo o Executivo da Freguesia de Odivelas, a medida serve precisamente para combater o atraso dos pais e defender os trabalhadores. Como poderá ser ultrapassada a questão do horário de trabalho dos funcionários?

José Maria Pignatelli – É uma falsa questão. Falamos de funcionários públicos que tem de cumprir 35 horas semanais de trabalho e não horários de conveniência pessoal. Esta medida permitia saber concretamente o número de encarregados de educação disponíveis para usufruir deste serviço a troco do seu pagamento mensal, encerrando a vantagem de poder definir o número de auxiliares de acção educativa necessários para lá das 18 horas. E, certamente, não serão precisos muitos técnicos para assegurar o serviço. Portanto, é reajustar os horários de trabalho e se for caso, contratar uma funcionária, por exemplo ao abrigo do protocolo com o IEFP.

Odivelas TV – Insiste em considerar a taxa aprovada como uma multa para os pais…

JMP É aplicar um castigo aos pais. É caricato cobrar um 1 euro por criança, por cada 5 minutos de atraso dos encarregados de educação, para lá das 18 horas, na esperança que passem a chegar a horas. Repare, por cada 30 minutos, serão cobrados 6 euros, 1.200 escudos na moeda antiga, e ainda pode acontecer que seja multiplicado caso esse pai ou mãe tenha mais de um filho naquele estabelecimento. E estou expectante sobre como serão emitidos os recibos destas taxas. Os cidadãos pagam as suas contribuições na esperança de verem a coisa pública defendida com competência e não por inexperientes e fazedores de medidas irreflectidas.

O comportamento social das famílias nem sempre é o mais desejável, mesmo no que se relaciona com o quotidiano dos filhos, da sua vivência na escola. Mas é inaceitável generalizar o conceito de encarregados de educação negligentes ou prevaricadores, apenas por transgredirem no horário dos estabelecimentos de ensino, ao final do dia, considerando o quotidiano atribulado da maioria das famílias mais jovens, com filhos pequenos, em virtude da vida profissional, tantas vezes desempenhada em locais distantes dependentes de vários transportes.

Odivelas TV – A intervenção do José Maria Pignatelli foi muito contestada por se relacionar com um tema da responsabilidade de uma Freguesia e não da Câmara Municipal?

JMP – É inquestionável que este é um tema que diz respeito aos moradores da cidade de Odivelas que são munícipes no concelho de Odivelas. Era o que faltava, não poder intervir sobre o que se passa no território onde fui eleito. Já passaram 42 anos sobre o 25 de Abril e não se conhece nenhuma lei que limite a intervenção dos eleitos nos Órgãos.

Aliás, a minha intervenção foi realizada durante o período antes da ordem do dia, espaço apropriado para se abordarem questões de caracter universal que consideramos mais anómalas e se passam no concelho. Porventura mais estranho – ainda que respeite as decisões de cada um -, é ser um tempo gasto habitualmente com a apresentação de documentos respeitantes aos mais variados temas da política nacional e internacional, mesmo de contestação a decisões da Assembleia da República.

É esquizofrénico entenderem que não devo contraditar uma decisão política de um Executivo de freguesia só por que sou oposição. A maior contestação veio precisamente do Presidente da Junta de Freguesia que tem assento na Assembleia Municipal e direito de voto por inerência do cargo, e não por ter sido eleito democraticamente para o Órgão Municipal. Por essa condição, considero a sua intervenção despropositada e irrelevante.

Qualquer autarquia existe para trabalhar em prol da coisa pública e se não tem vocação para gerir equipamentos de pré-escolar terá de repensar processos de funcionamento e neste caso, eventualmente devolver essa competência à Câmara Municipal.

Odivelas TV – A taxa foi aprovada na Assembleia de Freguesia por maioria com os votos favoráveis das Bancadas do PS, PSD e CDS-PP. Como encara o facto de dois eleitos do mesmo partido terem posições distintas?

JMP – Com naturalidade. Somos eleitos, mas cidadãos pensantes e livres. Mas em termos partidários não estou sozinho, já que a minha posição também é a mesma da Juventude Popular. É claro que lamento que o eleito do CDS-PP, naquela Assembleia de Freguesia, não se mantivesse firme na sua proposta de um período de tolerância de 15 minutos antes da aplicação desta taxa adicional de 1 euro. Acabou por ser incoerente votando favoravelmente todas a alterações do regulamento do Centro Infantil da Arroja, permitindo a cobrança deste imposto.

Estarei sempre ao lado dos interesses das nossas crianças e jovens, mesmo que isso implique discordar de um eleito do meu próprio Partido, quando ele não perceba o verdadeiro interesse dos cidadãos. Não romper acordos sociais pré-estabelecidos com a população odivelense é a única forma de fazer política, com seriedade, serenidade e estabilidade. O meu maior compromisso e o do CDS-PP é com os cidadãos de Odivelas.

PDF com a Intervenção

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *