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Orçamento vai a Reunião de Câmara de Odivelas sem Parecer Prévio do CMJO

Outubro 23rd, 2016 | by Antonio Tavares

Foram duras as criticas do Conselheiro Municipal da Juventude de Odivelas, João Pedro Galhofo, à atuação da Vereadora da Juventude no último Concelho Municipal da Juventude realizado à porta fechada nos Paços do Concelho.

A OdivelasTV esteve a recolher declarações no final da reunião e no vídeo em anexo podem escutar as declarações do Presidente da JP Odivelas que também nos enviou o texto que abaixo reproduzimos.

“Na qualidade de Conselheiro Municipal da Juventude por inerência da presidência da Juventude Popular de Odivelas, venho informar do último percalço da Vereadora da Juventude Mónica Vilarinho no que à aprovação do Plano de Atividades 2017 e Orçamento da Juventude 2017 diz respeito:

– No passado dia 18 de Outubro realizou-se a 3ª Reunião ordinária do Conselho Municipal da Juventude de Odivelas, onde mais uma vez apenas esteve presente uma Associação de Estudantes do Concelho (AE Escola Secundária da Ramada), sendo que eu próprio enquanto Conselheiro Municipal da Juventude tive o cuidado de fazer a convocatória às AE’s das Escolas Secundárias e do Instituto Superior de Ciências Educativas, a quem as convocatórias não tem chegado pelo menos desde que exerço mandato neste órgão. Tendo eu já dado esta nota de aviso à Vereação.

– Este CMJO começou depois da hora agendada (cerca de 30 minutos) novamente por falta de Quórum dos Conselheiros Municipais. O Ponto 1) Eleição do 1º Secretário da Mesa do CMJO passou para 4º lugar na Ordem de Trabalhos, tal não era a vontade da maioria dos presentes em assumir a função. Todavia o que mais estranhei foi o convite que me foi endereçado pelo Secretário político da Vereadora da Juventude e Presidente da JS Odivelas, sendo que Tiago Jesus cumula publicamente estas funções enquanto funcionário da Câmara Municipal, em nome da própria Vereadora para aceitar o cargo de 1º Secretário da Mesa do CMJO. Naturalmente e porque tenho sido o Conselheiro com mais recomendações e requerimentos apresentados à Vereação da Juventude declinei imediatamente o convite, não tendo sequer demorado 5 segundos na resposta.

– O Ponto 5) de Apresentação da Proposta de Plano de Atividades 2017 para o Sector da Juventude da CM Odivelas contemplava praticamente na totalidade o conjunto de atividades propostas no Plano de 2016 e até do Plano de 2015, como tive oportunidade de revelar analisando atividade após atividade durante este Ponto no CMJO. Considerei mesmo esta apresentação de um “Deja vu” para não a denominar de Copy Paste daquilo que havia sido o Plano apresentado em anos anteriores. Estranhei todavia que com um aumento do Orçamento da Juventude que triplicou nos últimos 2 anos, a Vereação continua a fazer exatamente o mesmo. Significa isto que as verbas para a Juventude não estão a ser bem canalizadas, exemplo disso são os cinco mil euros pagos ao artista João Pedro Pais, no concerto de encerramento do Mês da Juventude da CM Odivelas no final de Maio.

– O Ponto 6) de Discussão da Proposta da JP Odivelas de abertura das sessões do CMJO ao público que remonta já ao Conselho de 5 de Maio na Escola Secundária Braancamp Freire, voltou a ser adiado derivado ao avançado da hora (21h30). Pessoalmente parece-me que se prendeu mais com a ausência de vontade política por parte da Vereadora da Juventude em que estas reuniões sejam tornadas públicas, podendo assim ser participadas por qualquer jovem do Concelho que pretenda estar presente nas mesmas. A Proposta da JP Odivelas vai mais longe, permitindo inclusive um período de intervenção do público, em que os jovens podem questionar os eleitos e fazer sugestões sobre melhorias a realizar no plano de ação do Sector da Juventude.

A minha conclusão é portanto a seguinte:

O Presidente da Câmara Municipal assinou uma convocatória para um CMJO com uma Ordem de Trabalhos onde apenas constava a apresentação do Plano de Atividades 2017 e não a do Orçamento da Juventude 2017, possivelmente terá sido aquilo que foi proposto pela Vereadora da Juventude. Porém, a Vereadora esqueceu-se que de acordo com o Regime Jurídico dos CMJ (Lei Nº6/2012, de 10 de Fevereiro) a Câmara Municipal está obrigada ainda na fase de preparação das propostas da Política Municipal da Juventude (matéria essa que desde o início do mandato procuro definir para futuro) e do orçamento Municipal relativamente às dotações afetas à Juventude a reunir com o órgão consultivo municipal da Juventude, o CMJ. Sucede que o Presidente de Câmara convocou um novo CMJO desta vez para dia 25 de Outubro, do qual constava como Ponto 6) a apreciação e emissão de parecer obrigatório sobre o Orçamento Municipal para a Juventude para o Ano 2017. Significa isto que estando marcada reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal para dia 26 de Outubro com o objetivo de submeter à votação a Proposta de Orçamento Municipal, a Vereadora se esqueceu que não nos é possível conceder parecer de um documento que desconhecemos e que apenas seria apresentado no dia seguinte ao qual supostamente deliberaríamos sobre esta matéria. Em súmula uma enorme trapalhada da Vereadora, que a forçou a cancelar o próximo CJMO uma vez que esta impossibilidade de facto foi devidamente assinalada pelo Deputado Municipal do CDS presente neste CMJO.

O Conselheiro Municipal da Juventude

João Pedro Galhofo 

Presidente da Juventude Popular de Odivelas”

 

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