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Deputados do CDS questionam Governo e Câmara de Odivelas, sobre Falta de Manutenção do Mosteiro de Odivelas

Novembro 17th, 2016 | by Antonio Tavares
Deputados do CDS questionam Governo e  Câmara de Odivelas, sobre Falta de Manutenção do Mosteiro de Odivelas
Politica
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A Juventude Popular de Odivelas enviou-nos um nota de imprensa sobre as interpelações dos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo CDS-PP ao Ministro da Cultura, ao Ministro da Defesa Nacional e à  Câmara Municipal de Odivelas sobre a manutenção do Mosteiro de S.Dinis em Odivelas e quais os obectivos da Tutela face à exposição e falta de manutenção a que o Monumento Nacional se encontra sujeito.

O Deputado Municipal do CDS-PP, José Maria Pignatelli, fez chegar ao Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República a Moção “O Mosteiro de S. Dinis, o futuro e a sua manutenção” aprovada na 9ª Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas de 16 Junho de 2016, na qual se exigia ao Governo que diligenciasse no sentido de preservar o Monumento Nacional em causa, bem como as suas áreas contíguas.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República endereçou questões muito concretas sobre os fins que a Tutela Ministerial, Ministro da Cultura e Ministro da Defesa Nacional em conjunto, pretende dar a este imóvel que é da propriedade do Estado mas que o mesmo não preserva nem recupera os estragos provenientes da não utilização do espaço após a transferência das alunas do Instituto de Odivelas para o Colégio Militar. O Grupo Parlamentar do CDS-PP  dirigiu ainda um requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Odivelas sobre o Plano de investimento da Câmara Municipal de Odivelas submetido à Direcção- Geral do Património e das Finanças para o referido imóvel de interesse público que se trata de um Monumento Nacional desde 1910, visto que não se vislumbra que utilidade pretende o Executivo Municipal dar a um bem imóvel que pertence ao Estado.

A JP Odivelas sai em Defesa do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo de Odivelas. Estaremos na dianteira deste combate político em nome da História do Concelho e do Rei que nele se encontra sepultado. O estado de degradação do túmulo do Rei D.Dinis é aliás um assunto que muito preocupa a JP Odivelas!”

Link do comunicado da JP Odivelas: https://www.facebook.com/notes/juventude-popular-de-odivelas/deputados-da-ar-do-cds-pp-questionam-governo-e-cm-odivelas-sobre-o-estado-de-deg/1871209569773877

Link do Movimento em defesa do Túmulo: https://www.facebook.com/tumulodoreiddinis/?fref=ts

Comunicado:

A Juventude Popular de Odivelas tem-se mostrado desde o início do seu mandato preocupada com o elevado estado de degradação do ex libris do Concelho de Odivelas, o Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo de Odivelas. Por essa razão encetamos várias reuniões com a Bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Odivelas para que o nosso Deputado Municipal de Odivelas, José Maria Pignatelli, interpelasse o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas para que diligenciasse junto da Tutela Ministerial sobre o estado deste Monumento Nacional desde 1910. A Tutela deste Monumento Nacional cabe conjuntamente ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Defesa Nacional, a qual desde a formação do novo Governo suportado na Assembleia da República pelos Grupos Parlamentares do PS, PCP, BE e PAN não tomou ainda posição sobre o destino que pretende dar a este Património Nacional situado no Largo D. Dinis em Odivelas. A situação é especialmente gravosa tendo em conta que o Túmulo do Rei D. Dinis que se encontra sepultado numa das Alas do Mosteiro se encontra também ele em elevado estado de degradação e a necessitar urgentemente de manutenção técnica por especialistas na recuperação de monumentos históricos de elevado valor patrimonial.

O Deputado Municipal de Odivelas levou à Assembleia Municipal extraordinária de 16 de Junho de 2016 uma Moção denominada “ O Mosteiro de S. Dinis, o futuro e a sua manutenção” que suscitava junto do Primeiro- Ministro a obrigação de diligenciar no sentido da manutenção das condições de preservação do Mosteiro S. Dinis e S.Bernardo e dos seus espaços contíguos, e solicitando uma resolução célere e definitiva a atribuir a este imóvel histórico propriedade do Estado bem como à sua herdade, de modo a evitar o acelerado estado de deterioração e possibilitando à Câmara Municipal de Odivelas manter o seu programa de reabilitação do Centro histórico da Cidade de Odivelas. A referida Moção foi aprovada com os votos favoráveis das Bancadas do CDS, PSD, BE e PCP e os votos contras de todos os Deputados Municipais do PS na Assembleia Municipal de Odivelas do presente mandato autárquico. José Maria Pignatelli enquanto Eleito da Assembleia de Freguesia de Odivelas no mandato de 2009 a 2013 foi o primeiro autarca do CDS-PP a pedir ao Governo em 2012 que diligenciasse no sentido da manutenção do Mosteiro de S. Dinis após a extinção do Instituto de Odivelas, medida do Ministro da Defesa Nacional do Governo do PSD/ CDS cuja Concelhia de Odivelas do CDS-PP liderada por Miguel Xara- Brasil foi frontalmente contra contando inclusive com o apoio do Deputado da AR, João Rebelo, para esse efeito.

Em 24 de Setembro de 2012, quando foi anunciada a intenção do então ministro da Defesa Nacional de encerrar o Instituto de Odivelas, estabelecimento de ensino feminino militar fundado em 1900, o então Eleito da Assembleia de Freguesia de Odivelas pela Coligação PSD/CDS/PPM/MPT, José Maria Pignatelli, apresentou uma moção contra essa decisão, na Assembleia de Freguesia de Odivelas, que foi aprovada inclusive com os votos favoráveis do PS. De seguida, o mesmo foi realizado pelos Deputados Municipais do CDS-PP, liderados por Miguel Xara- Brasil, e pelos Vereadores Independentes, Hernâni Carvalho e Paulo Aido. Depois, o centrista Miguel Xara Brasil lançou uma Petição «Em defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma escola de excelência» – que a então presidente da Câmara Municipal, Susana Amador, jamais aceitou assinar – que acabaria por ser discutida na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e cujo relatório final, da autoria do deputado João Rebelo do CDS-PP, subiu ao plenário da Assembleia da República, no formato de Projeto de Resolução (número 1006/XII-3.ª/PCP) que “Recomenda ao Governo que suspenda o processo de extinção do Instituto de Odivelas“.

Posto a aprovação da Moção “O Mosteiro S. Dinis, o futuro e a sua manutenção” pela maioria dos Deputados da Assembleia Municipal de Odivelas, a Bancada do CDS-PP na AM Odivelas enviou a referida Moção ao Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República. Recentemente fomos notificados das questões que foram colocadas pelos Deputados da AR eleitos pelo CDS-PP ao Ministro da Cultura e ao Ministro da Defesa Nacional em sede das Comissões especializadas do Parlamento sobre o destino que o Governo pretende dar a este imóvel propriedade do Estado e do requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Odivelas relativamente ao Plano de investimento para o Mosteiro de S.Dinis e S.Bernardo que a CM Odivelas submeteu à Direcção- Geral do Tesouro e das Finanças em Dezembro de 2015.

A Juventude Popular de Odivelas e a Bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Odivelas aguardam as respostas do Ministro da Cultura, do Ministro da Defesa Nacional e do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas que serão devidamente enviadas ao Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República e das quais teremos a seu tempo conhecimento.

Juventude Popular de Odivelas

Odivelas, 16 de Novembro 2016

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