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Mónica Vilarinho tem Défice Democrático segundo a JP Odivelas

Novembro 17th, 2016 | by Antonio Tavares

Para o Conselheiro João Pedro Galhofo da JP Odivelas, a Vereadora Mónica Vilarinho lida mal com a boa prática Democrática. Numa reunião em que o Orçamento para a Área da Juventude foi aprovado numa altura em que o Conselheiro da JP se ausentou da sala, como o próprio explica no vídeo da reportagem, João Pedro Galhofo assumiu frontalmente a oposição no CMJ à Vereadora Mónica Vilarinho que classificou como alguém com défice Democrático.

Enquanto as reuniões do Conselho Municipal da Juventude de Odivelas continuam a decorrer à porta fechada, apesar de desde Março ter sido apresentada uma proposta para a sua abertura ao público cuja votação tem vindo a ser adiada, estivemos no final da reunião do CMJ do passado dia 15 de Novembro para ouvir os conselheiros. Mais uma vez apenas o conselheiro da JP esteve disponível para prestar declarações e são dele as imagens que apresentamos em anexo.


Declaração Política em virtude da impossibilidade do exercício do direito de Voto pelo Conselheiro Municipal da Juventude em representação da JP Odivelas

A Juventude Popular de Odivelas viabilizou o Orçamento Municipal 2016 para a Área da Juventude em sede de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Juventude com vista a conceder a oportunidade ao Executivo Municipal PS de trabalhar em prol da Juventude.

No entanto, depois de várias sessões ordinárias e extraordinárias do CMJO no presente ano civil, a Juventude Popular de Odivelas chega até à 4ª Reunião Ordinária deste órgão consultivo municipal fiscalizador das Políticas da Juventude que teve lugar no passado dia 15 de Novembro com a percepção clara de que pouco foi feito para promover a fixação dos jovens odivelenses no Concelho e evitar a sua migração profissional para o Grande Centro Urbano de Lisboa. O último CMJO visava a discussão e votação do último Orçamento Municipal para a Área da Juventude do Executivo Municipal PS, tendo-nos sido proposto à votação um Orçamento 2017 para a Juventude no montante global de € 92. 115, 00.

Sucede que a Proposta de Orçamento 2017 para a Área da Juventude padecia de várias irregularidades ao nível da justificação dos montantes solicitados e não tinha anexada qualquer plano de actividades que justificasse as verbas adjudicadas às rubricas anunciadas no Orçamento 2017. Entre outros montantes que consideramos descabidos face à realidade social do País e do Concelho, destacamos despesas no valor de € 35. 2oo numa única rubrica para as comemorações da juventude do próximo Maio Jovem 2017, despesas no valor de € 8,150 para Actividades de Arte Urbana, despesas no valor de € 3,000 para actividades comemorativas (cuja finalidade e a justificação da comemoração desconhecemos) e ainda despesas no valor de € 2,000 destinadas a Apoios Extraordinários ao Associativismo, verba inexistente no Orçamento da Juventude 2016 que agora é proposta para aprovação para o último ano de mandato autárquico da Vereação da Juventude da CMO evidenciado a fase de plena campanha eleitoral para as Autárquicas 2017, desconhecendo-se inclusive se a referida verba se destina às associações jovens do Concelho e a quais se destina em concreto.

O Orçamento da Juventude 2017 que nos foi proposto não incluía quaisquer medidas de fixação dos jovens no Concelho, quaisquer incentivos para o empreendedorismo jovem, quaisquer medidas de aproximação ou de incentivo da CMO ao tecido empresarial local, quaisquer políticas de bolsas de emprego relacionando as necessidades existentes nas empresas locais e a mão de obra jovem disponível no Concelho, quaisquer medidas de combate ao maior flagelo dos jovens portugueses- a elevada taxa de desemprego jovem.

O Orçamento da Juventude 2017 não contempla apoios ao reforço da vigilância nocturna na Casa da Juventude ou até da Biblioteca Municipal Dom Dinis da Câmara Municipal de Odivelas com vista a alargar o horário de funcionamento de ambos os equipamentos municipais para reforçar a capacidade de acolhimento dos 35 mil jovens em idade escolar como locais privilegiados de estudo no Concelho, tendo em conta a dimensão das suas áreas de estudo. Não está destinada qualquer verba para esta finalidade tão premente por exemplo na vida dos 616 estudantes do Ensino Superior de Odivelas e dos 940 estudantes do Ensino Privado de Odivelas, uma vez que ambos os ensinos não dispõem de bibliotecas ou salas de estudo próprias.

O Orçamento da Juventude 2017 não contempla apoios directos ao Desporto jovem, restringindo-se apenas à dotação orçamental de € 700 para Actividades Radicais. No presente mandato autárquico assistimos à situação periclitante de vários clubes desportivos do Concelho, como o Ginásio Clube de Odivelas, o Clube Atlético e Cultural da Pontinha, Associação Vale Grande da Pontinha, Grupo Desportivo Recreativo do Pomarinho, Grupo Desportivo dos Bons Dias e o Clube União Desportiva Recreativa Santa Maria, ainda assim a Vereação da Juventude prefere despender de verbas acima dos € 35,000 para actividades recreativas com artistas conceituados do que em investir nas equipas de formação dos Clubes do Concelho.

O Orçamento da Juventude 2017 não contempla apoios indirectos ao reforço da vigilância diurna do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo de Odivelas com vista a alargar o período de visitas ao público em geral deste Monumento Nacional desde 1910, para além das habituais visitas nos 1ºs e 3ºs Sábados de cada Mês sujeitas a inscrição prévia e ao pagamento da taxa de €1,5 por visitante. A Vereação da Juventude tem obrigação de aproximar os jovens do Património Cultural do Concelho, permitindo a gratuitidade dos jovens em idade escolar nas visitas ao Mosteiro de Odivelas e concertando-se com a Vereação da Cultura para que o nosso Ex libris da Cidade, o Mosteiro onde se encontra sepultado o 6º Rei de Portugal- Dom Dinis, se encontre diariamente aberto ao público para visitas de estudo e ao público em geral para visitas turísticas.

É por demais evidente a falta de estratégia da Vereação da Juventude da CM Odivelas para o Ano 2017, limitando-se a reproduzir o fracasso que foi o Plano de Actividades 2016 da Área da Juventude. Lamentavelmente a Vereação entrou numa espiral de espectacularidade recreativa, na qual se limita à organização de festivais e de concertos com artistas convidados com cachets acima de € 5,000. A Vereação da Juventude podia ter feito diferente e sobretudo melhorado o seu Plano de Actividades e Orçamento no último ano do seu mandato autárquico, mas preferiu ceder ao populismo e ao impulso eleitoralista da máxima romana “Panis et Circenses” (Pão e Circo) em arranque de época eleitoral das Autárquicas 2017.

A Câmara Municipal de Odivelas não aposta nos Jovens de hoje, esquecendo-se que estes serão o futuro de amanhã no Concelho. A falta de aposta na Juventude de hoje terá necessariamente repercussões futuras na fixação dos adultos de amanhã e dos seus filhos no Concelho. Um Concelho que não trata bem os seus jovens não pode esperar que eles pretendam residir ou trabalhar futuramente na terra onde cresceram e estudaram.

Face à inexistência de Políticas de Juventude e pela aposta na Juventude ter sido insuficiente por parte do Executivo Municipal PS, concedemos PARECER DESFAVORÁVEL à Proposta de Orçamento e Plano de Actividades 2017 para a Área da Juventude da Câmara Municipal de Odivelas.

Odivelas, 15 de Novembro de 2016

João Pedro Galhofo Conselheiro Municipal da Juventude


Erros no regulamento da Start’In de Odivelas

No último conselho municipal da juventude, José Maria Pignatelli interveio sobre a Start’In de Odivelas, alertando para um conjunto de incongruências da regulamentação da incubadora que, segundo aquele deputado municipal do CDS-PP, tem apenas 9 empresas com gabinete individual, entre elas, uma estação de rádio digital, e outras 4 empresas virtuais.

O autarca disse que os números “são curtos para quem reclama êxito e que seria honesto termos a consciência do insucesso”, adiantando que “é urgente a Câmara Municipal de Odivelas reflectir sobre o momento da sua Start’In, sobre os meios onde a deve publicitar, tanto mais que já tem o ónus da localização, relativamente fora-de-mão”.

Para o deputado do CDS-PP uma das questões cruciais é os serviços municipais “debruçarem-se sobre o seu regulamento que aponta apenas para o tecido meramente empresarial, deixando fora de concurso as Instituições particulares de Solidariedade Social e as associações que não tenham fins lucrativos, que, hoje, representam os terceiros maiores factores de empregabilidade e, muitas delas, dependem do empreendedorismo e das designadas novas tecnologias”.

Em seguida fez alguns reparos aos documentos que regulamentam a incubadora de empresas afirmando que “é caricato não encontrarmos o documento, ‘Minuta anexa ao regulamento’, que se evidencia no artigo 15º, como parte integrante”.

Num outro documento – prosseguiu – que se encontra online – intitulado ‘apresentação’ -, mencionam-se custos e aí refere-se claramente que a utilização exclusiva dos gabinetes individuais tem associado um custo de 7,50 € por metro quadrado.  E pergunta-se. Então, onde é que se indica o valor do metro quadrado das salas?”

Mas levantam-se mais dúvidas relativamente à documentação da incubadora de Odivelas. José Maria Pignatelli interrogo sobre se o regulamento que se encontra online no sítio da Câmara Municipal de Odivelas é o que vigora presentemente? E justificou: “É que no número do 2, do Artigo 29º, podemos ler que ‘o prazo para a apresentação de candidaturas tem a duração de 60 dias a contar da data prevista no número anterior’ que, por sua vez, revela que ‘a apresentação de candidaturas deve ter início 10 dias após a entrada em vigor do presente regulamento”. E mais disse: “A trapalhada não se fica por aqui. Vejamos: No número 2, do Artigo 21º, lê-se: ‘As empresas incubadas terão um período de carência de 6 meses no pagamento do preço devido pela cedência de uso dos gabinetes individuais e uma redução de 50’% até perfazer um ano de contrato’, enquanto o número 3, do Artigo 14 revela-nos, passo a citar: “os incubados devem efetuar o pagamento de dois meses de caução’”.

O autarca centrista lembrou ainda que o regulamento não especifica as premissas sobre a utilização das instalações da Strat’In de Odivelas fora do horário de expediente que está ajustado à prática do funcionalismo público e, por isso, “convinha particularizar esta circunstância num dos números, o 1, 2, 3 e ou 4, do Artigo 8º, bem como regular a utilização do acesso à Internet, um dado determinante nas instalações de qualquer incubadora”.

Para José Maria Pignatelli, esta documentação foi uma espécie de “adaptação de outras já existentes aos condicionalismos do funcionalismo da Câmara Municipal de Odivelas que deixa muito a desejar. A este nível já estamos habituados a verificar uma espécie de copy paste de documentos produzidos por outros, onde se sobrepõe alterações que resultam em verdadeiras embrulhadas que qualquer empreendedor com dois dedos de testa, não consegue compreender”.

O deputado do CDS-PP frisou que “as Star’Up’s são organizações que marcam um novo paradigma empresarial: por exemplo, quase todas as indústrias encontram nas incubadoras importantes parceiros e, mantêm-nos neste estágio, por se admitir como sendo o mais útil à criatividade individual e colectiva dos mais liberais, em virtude das incertezas sócio-económicas do Mundo em que vivemos… E foi o resultado disto que vi na Web Summit que aconteceu em Lisboa, na semana passada”.

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