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Odivelas – Dia Histórico para as Freguesias de Caneças e Ramada

Novembro 26th, 2016 | by Antonio Tavares

Decorreu na Sociedade Musical e Desportiva de Caneças, hoje, 26 de Novembro de 2016, a Assembleia da União de Freguesias Ramada e Caneças, onde foi aprovada, por unanimidade, uma moção pela desagregação da União das Freguesias de Ramada e Caneças e reposição da Freguesia da Ramada e da Freguesia de Caneças com órgãos autárquicos e territórios distintos e autónomos.

A partir de um documento apresentado pela mesa, todos os partidos representados na Assembleia foram capazes de construir uma moção única que reuniu a unanimidade dos votos.

De salientar que no período de intervenção dos Cidadãos, usaram da palavra vários proponentes de uma petição popular que está a recolher assinaturas em Caneças, pela restauração da Freguesia e que, pretende alcançar as cinco mil assinaturas que assim lhes permitirá apresentar o documento na Assembleia da República.

Foi assim, no nosso entender, um dia histórico para as Freguesias de Caneças e Ramada que assim deram um primeiro passo para a sua restauração e, mais que isso, abriram o caminho para que outros casos no concelho de Odivelas, como Famões, possam também dar voz ao sentimento das populações e reivindicar a sua restauração.


MOÇÃO (APRESENTADA PELA ASSEMBLEIA DA UF Ramada e Caneças em 26/11/2016)

Considerando que a União das Freguesias da Ramada e Caneças, foi estabelecida pela Lei 11-A de 28 de Janeiro de 2013 contra a vontade da esmagadora maioria das populações de ambas as Freguesias;

Que esta alteração quando considerada a grande dimensão do território para gerir e a redução de eleitos a tempo inteiro ou meio tempo originou um maior afastamento destes em relação aos seus Fregueses com grande prejuízo para a vida, segurança e bem-estar de cada um;

Que esta União de Freguesias é a que tem maior território do concelho e maiores diversidades comunitárias e ainda, que está com maior aumento da população conforme dados do INE, com origens muito diferenciadas a unificação e a unidade comunitária é mais difícil;

Que pelo referido se geram permanentemente desvios das memórias, identidades e referências de cada uma delas faziam felizes os seus habitantes, estas situações produziram naturalmente sentimentos de perda sempre em crescendo pelo menos nas que têm já raízes centenárias;

Considerando ainda que existe uma petição intitulada “Caneças e Ramada com Freguesias constituídas por órgãos autárquicos, territórios distintos e autónomos que neste momento conta com mais de duas mil subscrições;

Reivindicamos as Freguesias da Ramada e Caneças administrativamente autónomas, uma vez que este é o sentimento, a vontade e o querer da população de Caneças e Ramada.

Por tudo o que se refere, a Assembleia da União de Freguesias de Ramada e Caneças, reunida em vinte e seis do onze de dois mil e dezasseis, decide aprovar e levar esta reivindicação às senhoras e senhores deputados de todos os partidos que na Assembleia da República nos representam e têm o poder e o dever de concretizar a vontade das populações nestas duas Freguesias, Ramada e Caneças, ou seja, repor a autonomia administrativa que estas tinham antes de publicada a Lei 11-A de 28 de Janeiro de 2013, que a referida reposição seja realizada o mais breve possível e de preferência antes das próximas eleições autárquicas e que ambas as Freguesias possam concorrer autonomamente.

Este documento deve ser enviado ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro Ministro, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Secretário de Estado das Autarquias Locais e ainda à Câmara Municipal de Odivelas e à Assembleia Municipal de Odivelas.

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