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A Vergonha do Conselho Municipal da Juventude de Odivelas

A Vergonha do Conselho Municipal da Juventude de Odivelas

Dezembro 23rd, 2016
Politica

Quando a incompetência se junta ao autoritarismo, estamos perante uma manifestação evidente de terrorismo politico e condicionamento  dos direitos e liberdades do regime Democrático. Em Odivelas o Conselho Municipal da Juventude é o espelho de uma atitude generalizada de prepotência bem ao estilo “Deus, Pátria e Autoridade” (1).  Alguns políticos e aprendizes de feiticeiro que, não fora o cartão, nunca pelo mérito desempenhariam qualquer função relevante, cavalgam na onda do partido do poder e, numa lógica do grémio partidário, assumem-se como os senhores da verdade. A única diferença, por enquanto, é que não usam as forças policiais para reprimir os que contestam os seus métodos…

Uma nota especial para os Escuteiros do Concelho de Odivelas que, na sessão de 20 de Dezembro do CMJO, caucionaram as atitudes da Sra. Vereadora Mónica Vilarinho e do membro da JS de Odivelas. Aqui ficam os grupos para memória futura:  Agrupamento 69 dos Escuteiros de Odivelas, Escuteiros de Portugal – Grupo Olival Basto, Grupo 19 da Pontinha e a 1ª Companhia de Guias de Odivelas   
É estranho que, como afirma João Pedro Galhofo, estes grupos não queiram a abertura das sessões do CMJO ao público e que o órgão se torne opaco a não ser, que estes grupos de escuteiros se queiram afirmar como uma classe elitista e dirigista tendo em conta a sua maioria. Ficamos a meditar sobre os valores cultivados por estas organizações juvenis…

Finalmente, referir que todos os partidos representados no CMJO votaram pela abertura das sessões ao público: JP, JSD, CDU, e BE bem como a A.Estudantes da E.S. da Ramada, exceto o PS e a JS e os grupos de escuteiros, tendo os deputados municipais sido impedidos de votar.

Posição da JP-Odivelas Sobre o CMJO de 20 de Dezembro 2016:

No decurso da 3ª Reunião extraordinária do Conselho Municipal da Juventude de Odivelas de 20 de Dezembro 2016, foi colocada à discussão o Ponto 2- Recomendação “Sessões Públicas do CMJO- Estatuto de Assistente participante” apresentada pelo Conselheiro da JP Odivelas João Pedro Galhofo na 2ª Reunião ordinária do CMJO de 5 de Maio descentralizada na Escola Secundária Braancamp Freire.

Ao abrigo do disposto no Art.º5-b) Regulamento CMJO, o referido órgão é composto pelos Membros da Assembleia Municipal de cada Partido político representados na AM Odivelas. Dos Direitos dos Membros do CMJO conta no Art.º16- Nº1- b) e d) do Regulamento, os direitos de participar nas votações de todas as matérias submetidas à apreciação em sede de CMJO e propor a adopção de recomendações pelo CMJO, pelo que não entendemos a incompatibilidade suscitada pela Vereadora da Juventude no decurso da última reunião CMJO.

A JP Odivelas propôs que “As reuniões do CMJO sejam públicas, devendo ser convocadas com a antecedência mínima de 15 dias antes de reunião ordinária e a convocatória deve ser expedida com antecedência mínima de 48 horas de reunião extraordinária. Pretende-se ainda que a criação do estatuto de “Participantes externos e Assistentes participantes” mantendo a redacção original no Nº1 mas com o acréscimo de um Nº2 com a seguinte redacção: “Têm estatuto de direito assistente aqueles que se encontrarem a assistir às sessões p~ublicas  do CMJO, podendo nelas intervir para comunicar ou pedir informações, ou expressar opiniões sobre políticas da juventude, sobre assuntos relevantes da competência do órgão. Pretendia a JP Odivelas com esta Recomendação que as sessões deste órgão consultivo municipal se tornem acessíveis ao público e possam por ele ser escrutinadas en função do mandato que foi conferido aos representantes das associações jovens do Concelho que nele têm assento.

“Face ao impedimento do exercício do direito de voto dos Conselheiros Municipais da Juventude representantes dos Partidos políticos com assento na Assembleia Municipal na última reunião do CMJO, venho na qualidade de Conselheiro Municipal solicitar uma parecer técnico- jurídico à técnica jurista da CM Odivelas presente na referida reunião deste órgão.

Enquanto jurista e advogado- estagiário inscrito na Ordem dos Advogados levei a cabo uma interpretação jurídica sobre as normas do Regulamento do CMJO que não colheu junto da Presidente em exercício do referido órgão, pelo que solicitei um parecer nos mesmos termos ao Centro de Investigação do Instituto de Ciências Jurídico- Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e a um Mestre em Direito Administrativo pela FDUL e professor assistente da disciplina de Direito Administrativo, regida pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva. Sobre o estatuto dos Deputados Municipais, foi solicitado parecer ao Professor Catedrático da FDUL e actual Director do Curso de Direito da Universidade Europeia, Professor Doutor Eduardo Vera- Cruz Pinto.”

Requerimento da JP-Odivelas


(1) Deus, Pátria, Autoridade (1975) é um filme português de Rui Simões (cineasta), um documentário de longa-metragem de actualidades históricas que retrata o regime fascista de António de Oliveira Salazar.

(2) No vídeo é feita uma referencia ao facto de não ser possível usar a casa da juventude pelas Juventudes partidárias. A casa da juventude de Odivelas, sob a gestão da vereadora Mónica Vilarinho,  pretendia cobrar pela utilização das instalações para os debates das juventudes partidárias.

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