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CM Odivelas vai endividar-se em €16M para transferir Unidades Orgânicas para o Mosteiro de S. Dinis

Janeiro 6th, 2017 | by Antonio Tavares
CM Odivelas vai endividar-se em €16M para transferir Unidades Orgânicas para o Mosteiro de S. Dinis
Politica
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A JP – Odivelas, fez chegar à nossa redação a seguinte nota de imprensa que passamos a publicar:
A Câmara Municipal de Odivelas quer apropriar-se do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo de Odivelas, realizando Obras estruturais de mais de €16 Milhões no Monumento Nacional, para transferir algumas Unidades Orgânicas do Executivo Municipal para o Mosteiro já em 2016. A Câmara Municipal de Odivelas deliberou a Ratificação da proposta do Contrato de Arrendamento do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo durante os próximos 50 Anos à Tutela- Ministério da Defesa Nacional- com um Encargo Global segundo o Plano de Financiamento realizado pela própria Autarquia que ascende a um montante superior a €28 Milhões.

A 30 de Novembro de 2016 foi a votação na 23ª Reunião Odinária Pública da Câmara Municipal de Odivelas a Ratificação do Despacho do Sr. Presidente da CM Odivelas da proposta de Arrendamento do Convento de S. Dinis e S. Bernardo de Odivelas, Monumento Nacional desde 1910 que compreende o Túmulo de D.Dinis e de sua filha Infanta. Sucede que tendo tido o Presidente da Juventude Popular de Odivelas conhecimento antecipado da Ordem de Trabalhos desta Reunião de Câmara interpelou o Sr. Presidente através do período de intervenção do público que antecede o PAOD sobre a Proposta de Arrendamento do Mosteiro e seu Plano de Financiamento a longo prazo, na penúltima Assembleia Municipal de Odivelas- 18ª Sessão extraordinária da AM Odivelas- do anterior ano civil que se realizou no dia anterior à Reunião da Câmara Municipal, no dia 29 de Novembro de 2016. O Sr. Presidente da CM Odivelas recusou-se a responder às questões suscitadas pelo Presidente da Juventude Popular de Odivelas, para surpresa da maioria dos Deputados Municipais de Odivelas mas infelizmente não para nós. Já no Período da Ordem do Dia após as intervenções do público dos munícipes escritos, seguiu-se uma chuva de críticas pelos Deputados Municipais dos Partidos da Oposição ao comportamento opaco e pela ausência de respostas do Sr. Presidente da CM Odivelas.

 

A 16 de Junho de 2016 o Deputado Municipal de Odivelas eleito pelo CDS-PP levou à 9ª Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas a Moção “ O Mosteiro de S. Dinis, o futuro e a sua manutenção” que solicitava que junto o Sr.Primeiro- Ministro a diligenciasse no sentido da manutenção das condições de preservação do Mosteiro S. Dinis e S.Bernardo e dos seus espaços contíguos, solicitando uma resolução célere e definitiva a atribuir a este imóvel histórico propriedade do Estado bem como à sua herdade, de modo a evitar o acelerado estado de deterioração e possibilitando à Câmara Municipal de Odivelas manter o seu programa de reabilitação do Centro histórico da Cidade de Odivelas. A referida Moção foi aprovada com os votos favoráveis das Bancadas do CDS, PSD, BE e PCP e os votos contra de todos os Deputados Municipais do PS na AM Odivelas. Face à aprovação desta Moção, o documento seguiu para o Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República para que o mesmo interpelasse o Sr. Ministro da Cultura, o Sr. Ministro da Defesa e endereçasse um requerimento ao Sr. Presidente da CM Odivelas sobre os projectos futuros do Estado português para este Imóvel propriedade do Estado Português. O GP- CDS-PP levou a cabo as respectivas interpelações e requerimentos aos referidos órgãos, tanto em Comissões de Especialidade como em Ofício à CMO. O Sr. Presidente da CM Odivelas respondeu no prazo legal à missiva do Grupo Parlamentar, mas apesar disso em função da resposta equívoca e pouco esclarecedora prestada a Juventude Popular de Odivelas sentiu a necessidade de intervir na Assembleia Municipal seguinte ao momento do envio da resposta do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal.
Assim a Juventude Popular de Odivelas, através do seu presidente enquanto munícipe de Odivelas, interpelou na Assembleia Municipal de Odivelas de 29 de Novembro 2016 o Sr. Presidente exactamente sobre as seguintes questões:
a Deliberação da aceitação de cedência a título precário do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo na 22ª Reunião Ordinária da CM Odivelas de 18 de Novembro de 2015;
– As Unidades Orgânicas da Câmara Municipal de Odivelas a instalar no Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, para além dos contactos exploratórios decorrentes com outras instituições que manifestarem interesse em ocuparem as referidas instalações deste Monumento Nacional;
– O desconhecimento da Câmara Municipal de Odivelas sobre a Posição da Direcção- Geral do Tesouro e Finanças sobre a Proposta de Arrendamento do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, face ao Plano de Investimento plurianual solicitado no valor de €16.053.510,00.
– O Plano de Investimento plurianual cujo conteúdo contempla obras estruturais de fundo, danificando necessariamente o património histórico deste Património Nacional.
Lamentavelmente ainda não se encontra publicada a Acta da Reunião Pública da Câmara Municipal de Odivelas de 30 de Novembro de 2016, na qual foi deliberada a Ratificação da Proposta de Arrendamento do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo por parte da Câmara Municipal de Odivelas. Quase um mês depois a Acta desta Reunião continua sem ser pública, todavia o Prazo legal para a sua publicidade termina no próximo dia 11 de Janeiro de 2017, exactamente de hoje a 7 dias. De acordo com o Artº159 do Código de Procedimento Administrativo a Publicidade do Acto Administrativo é obrigatória no Prazo legal máximo de 30 dias úteis nos locais de estilo habituais- jornal do Município e sítio institucional da CM Odivelas.
Em conjunto a Juventude Popular de Odivelas e a Bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Odivelas convidaram todos os Deputados à Assembleia da República eleitos pelo CDS-PP do Círculo de Lisboa a visitarem o Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo no próximo dia 5 de Janeiro de 2017, para tomarem contacto e conhecimento “in loco” do Património histórico edificado e dos imensos espaços contíguos de que a Câmara Municipal de Odivelas se pretende apropriar indevidamente, endividando em mais de €16 Milhões só em Obras para esse efeito.
Endereçamos um convite pessoal à Vice- Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Caeiro, para visitar este Monumento Nacional para que possa diligenciar junto do Governo para que esta situação de cedência a favor da CM Odivelas possa ser imediatamente revertida, visto que o próprio Executivo Municipal Socialista se pretende endividar assinando um Contrato de Arrendamento do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo que comporta elevados encargos financeiros para o Erário Municipal, nomeadamente:
– Obrigação de Pagamento de Rendas Mensais em cerca de €21 Mil (Valor Médio) durante 50Anos;
– Obrigação de Execução de Empreitada em mais de €16 Milhões (Obras estruturais no Mosteiro) que serão suportadas pelos Orçamentos Municipais da CMO nos próximos 4 Anos;
O Encargo Total com este Plano de Investimento da Câmara Municipal de Odivelas para garantir a transferência de algumas das suas Unidades Orgânicas para o Mosteiro de S. Dinis já no próximo mês de Fevereiro é de €12,6 Milhões em Rendas mais €16 Milhões em Obras, ou seja, aproximadamente €28.600 Milhões que os odivelenses pagarão nas próximas 5 décadas unicamente para que a CM Odivelas possa transferir as suas Unidades Orgânicas para este “Ex libris” do Concelho de Odivelas. A este Montante Global terá de ser necessariamente somado os valores de Reparação Integral e Manutenção do Túmulos do Rei D. Dinis e de sua filha Infanta que se encontram sepultados no Mosteiro, uma vez que se tratando de partes integrantes deste Monumento Nacional com o Contrato de Cedência Onerosa com o Termo Certo de 50 Anos terão necessariamente de ser suportados pela Autarquia.
A Juventude Popular de Odivelas informa que foi contactada em simultâneo com o Deputado Municipal do CDS-PP pela Assessoria Parlamentar do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República no dia de hoje que nos informou que os Serviços do Departamento da Cultura da CM Odivelas se recusaram a abrir as portas do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo dia 5 de Janeiro de 2017 aos Deputados à Assembleia da República eleitos pelo CDS-PP convidados para conhecerem a realidade do Mosteiro, sem autorização prévia do Gabinete do Ministro da Defesa Nacionaç
Segundo fonte noticiosa de 4 de Janeiro 2017- Artigo da jornalista Rita Cipriano no Jornal “Observador”- o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional informou o Jornal que o Mosteiro de Odivelas se encontra actualmente “em processo de cedência à Câmara Municipal de Odivelas, decorrendo negociações entre aquela autarquia e o Ministério das Finanças, a quem compete por lei a definição dos valores pecuniários envolvidos“. “Prevê-se que a entrega definitiva deste edifício patrimonial possa ocorrer ou ainda este mês (Janeiro), ou até final do mês de Fevereiro.”
A Juventude Popular de Odivelas e a Bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Odivelas receberam entretanto a resposta oficial do Ministro da Defesa Nacional ao Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República na qual o governante corrobora a proposta de cedência de utilização do Mosteiro de S. Dinis pelo Executivo Municipal, manifestando vontade em desonerar-se de quaisquer encargos futuros tanto com o Mosteiro como com os Túmulos que nele se encontram depositados.
Nós lutaremos pelo Mosteiro S. Dinis!
Pela História do nosso Concelho!
Odivelas, 4 de Janeiro de 2017

A Juventude Popular de Odivelas


Interpelação ao Ministro da Cultura sobre o Plano de Financiamento da CM Odivelas relativo ao Mosteiro de S. Dinis de Odivelas pela Deputada à AR eleita pelo CDS-PP, Ana Rita Bessa:

Pergunta do GP do CDS/PP ao Ministério da Defesa (PDF)

Resposta M. Defesa (PDF)

Resposta do Presidente da CMO, Hugo Martins (PDF)

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