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Odivelas: Câmara entrega terrenos a instituição sem ‘Interesse Público’ Parte 1/2

Janeiro 30th, 2017 | by Antonio Tavares
Odivelas: Câmara entrega terrenos a instituição sem ‘Interesse Público’ Parte 1/2
Desporto
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Será decisivo assumir compromissos, pagar dívidas, formar jovens e tornar o Odivelas Futebol Clube reconhecido como outrora”, afirmou José Moreira, recentemente eleito presidente do Odivelas FC, durante a sua intervenção na Assembleia Municipal de Odivelas, onde foi aprovada a cedência dos antigos terrenos do clube ao sindicato dos profissionais de futebol.

O novo Presidente do Odivelas FC deixou claro que “a insolvência do clube já decretada não significa extinção” e que “é tempo de recuperar, ganhar novos sócios e patrocinadores que possam ajudar a reabilitar a instituição que foi a mais importante no domínio desportivo do concelho”. Ao “Odivelas.com”, José Moreira garantiu que se ”vai manter a sede, aberta desde sempre, a equipa de veteranos e a ideia de concertar um plano de pagamento de dívidas e ou percentagem das mesmas”.

Na ordem do dia estava realmente a cedência, em direito de superfície por 30 anos, ao sindicato dos jogadores profissionais de futebol, do antigo complexo desportivo da Quinta do Pinheiro, nas Colinas do Cruzeiro, onde durante anos foi a casa do Odivelas Futebol Clube.

Como se esperava, a cedência foi aprovada com os votos a favor do PSD e PS e os votos contra das bancadas da CDU, Bloco de Esquerda, CDS-PP, do social-democrata Domingos Cabaço. Já Luís Gameiro, do PS, abandonou a sala no momento da votação.

Quase nenhumas compartidas

Das intervenções das oposições ao Executivo camarário, um denominador comum: A Câmara Municipal de Odivelas quer ceder, por trinta anos, terrenos que vão servir interesses de um grupo socioprofissional que não promove – nem o pode fazer – qualquer atividade competitiva no quadro do desporto nacional e que nem tão pouco circunscreve nos seus estatutos ‘Interesse Público’.

No essencial, para as oposições, o executivo da Câmara de Odivelas propôs votar contra a prossecução do Interesse Público, com assento constitucional no artigo 266º e que é um dos princípios mais importantes do Direito Administrativo; a promoção e salvaguarda de interesses no âmbito do património público; o dever da boa administração e regime jurídico que se caracteriza principalmente pela incomerciabilidade do património móvel ou imóvel, em ordem a preservar a produção da utilidade pública.

A maioria das intervenções também foram unanimes em recordar que o alvará de loteamento só permite o uso coletivo, quer seja pela administração direta do município, quer pela gestão do movimento associativo com interesse público. Mais lembraram que, durante anos, foi o Odivelas Futebol Clube que se encarregou de dar uso ao espaço, garantindo investimento de beneméritos como o empresário Arnaldo Dias, entre outros, mantendo quase sempre mil e mais crianças e jovens inscritas nas categorias de formação da Associação de Futebol de Lisboa.

Para a maioria dos intervenientes a opção da Câmara Municipal é ter obra sem investir um cêntimo de euro que seja, colocando na balança das contrapartidas uma garantia que não consegue explicar: um investimento de 1,5 milhões de euros na reabilitação do espaço a realizar pelo sindicato dos profissionais de futebol e isto num momento em que nem sequer existe qualquer projeto. Também nesta matéria, as oposições criticaram a proposta de cedência por esta apenas estabelecer prazos para a execução das obras após a aprovação do projeto e não determinar qualquer prazo para a apresentação da própria proposta, o que pode perpetuar o estado de abandono em que se encontram atualmente os terrenos.

Os deputados dos partidos da oposição também estranham que o sindicato possa vir a instalar a sua sede naqueles terrenos bem como o que se encontra plasmado na cláusula sétima que concede, ao sindicato, a “possibilidade de alienar e ou onerar a transmissão dos direitos e obrigações que são objeto da cedência, desde que previamente autorizadas pelo município que gozará do direito de preferência, na alienação do direito”.

O Executivo camarário recordou os benefícios desta cedência, não respondendo às questões relacionadas com o prazo que será dado ao sindicato para apresentar projeto nem como é que será possível em 26.500 metros quadrados dispor-se de 2 campos de futebol de 11 e outros dois de futebol de 7 com medidas regulamentares, sabendo-se que um deles terá de ter uma bancada para 1200 espetadores.

A cedência contempla cinco contrapartidas:

  1. A inscrição de 10 crianças numa ‘escolinha de futebol’;
  2. Uma sala nas novas instalações;
  3. A utilização dos equipamentos num máximo de 8 horas semanais, curiosamente as mesmas horas que o município autorizará o sindicato a utilizar o pavilhão Multiusos;
  4. Um técnico para apoio das atividades desportivas da população escolar de Odivelas.
  5. A reabilitação dos campos de futebol de 11 e instalações existentes e da construção de dois campos de futebol de 7 que se anunciam custar 1,5 milhões de euros, mas cujo prazo de início da obra nem sequer se encontra garantido, já que na proposta da cedência de superfície, o sindicato apenas está obrigado a iniciar os trabalhos três meses após a aprovação dos projetos e ocorrência da comunicação prévia.

Entretanto, a proposta revela que o Município fica obrigado a ceder ao sindicato,  8 horas semanais nas instalações do pavilhão Multiusos.

Entretanto, o “Odivelas.com” sabe que a nova direção do Odivelas Futebol Clube formalizou o pedido de uma audiência, com caráter de urgência, ao Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.


Este é o primeiro artigo de um conjunto de 2 artigos. Neste artigo publicam-se os vídeos da intervenção de José Moreira Presidente do Odivelas FC, no período reservado aos Cidadãos e respetiva resposta do Presidente da Câmara, Apresentação do ponto 1 da Ordem de Trabalhos pelo Presidente Hugo Martins, Paínho Ferreira da CDU, Paulo Sousa do BE, Luís Salmonete do PSD, José Maria Pignatelli do CDS,  José Falcão do BE, Lúcia Lemos da CDU e Joaquim Campos da CDU.

No segundo artigo serão publicadas as respostas de Hugo Martins, Presidente da CMO e Paulo César Vereador do Desporto, bem como declarações de voto.


José Moreira, Presidente do Odivelas FC – Os Direitos do Clube e os Dinheiros do Benfica


Resposta do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, ao Presidente do Odivelas FC


Presidente da CMO, Hugo Martins, apresenta Ponto 1 da Ordem de Trabalhos


Painho Ferreira da CDU – Intervenção sobre Ponto 1


Paulo Sousa do BE – Intervenção sobre Ponto 1


Luís Salmonete do PSD – Intervenção sobre Ponto 1 – PSD Apoio Incondicional ao PS


José Maria Pignatelli do CDS – Intervenção sobre Ponto 1


José Falcão do BE – Intervenção sobre Ponto 1


Lúcia Lemos da CDU – Intervenção sobre Ponto 1


Joaquim Campos da CDU – Intervenção sobre Ponto 1

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