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Município de Odivelas no lugar 220 da Transparência

Fevereiro 17th, 2017 | by Juventude Popular de Odivelas
Município de Odivelas no lugar 220 da Transparência
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A TIAC – TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, ASSOCIAÇÃO CÍVICA é uma organização não governamental que tem como missão combater a corrupção. A TIAC é a representante em Portugal da rede global anti-corrupção Transparency International que revelou recentemente o Ranking Nacional de Transparência do Poder Local Autárquico de 2016, no qual mede nomeadamente o índice de Transparência Municipal (ITM) no País.
O ITM mede o grau de transparência doa 308 Municípios do País através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos no sites da TIAC. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.
A Câmara Municipal de Odivelas ocupa neste Ranking Nacional de Transparência a posição Nº.220 entre as 308 Câmaras Municipais. Significa isto que o actual Executivo Municipal PS/PSD é portanto o 88º Município menos transparente no acesso à informação pública, na relação com a sociedade civil, na contratação pública, entre outros critérios de avaliação do referido estudo técnico. O Índice de Transparência da Câmara Municipal de Odivelas é de 39,42% em 100 pontos percentuais possíveis, ou seja, o Executivo Municipal PS/PSD tem nota negativa neste exame de avaliação de Transparência Nacional.
A Juventude Popular de Odivelas lamenta a péssima colocação da Câmara Municipal de Odivelas neste Ranking Nacional que mede o IMT, revelendo-se a 88º Câmara menos transparente do País e pede esclarecimentos ao Executivo da razão das limitações permanentes no acesso à informação pública, nos sucessivos atrasos nas respostas aos requerimentos enviados, no envio de documentos com irregularidades jurídicas formais e na resiliência em prestar informações aos Munícipes relativas à situação contabilístico- financeira do Executivo. Registamos também a incapacidade do Sector da Juventude da Câmara Municipal em compatibilizar o Plano de Actividades com o Orçamento Anual do Sector da Juventude, após as múltiplas advertências da Juventude Popular nesse sentido.
Por último, informamos os Munícipes odivelenses que o Orçamento do Sector da Juventude regista um Valor Total de €92.115,00 sem especificar as rúbricas a que se destina cada uma das verbas provisionais elencadas num Documento apresentado pela Vereadora da Juventude ao CMJO (Conselho Municipal da Juventude) em papel não timbrado da Câmara Municipal de Odivelas e encontrando-se a então proposta de orçamento não assinada pela própria titular de cargo público que o submeteu à apreciação deste órgão consultivo municipal. Um pequeno exemplo Municipal da qualidade da democracia e da transparência nos órgãos autárquicos presididos por dirigentes socialistas no Concelho de Odivelas!
Odivelas, 16 de Fevereiro de 2017
A Juventude Popular de Odivelas