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Odivelas às voltas com a mobilidade

Abril 1st, 2017 | by Antonio Tavares

A mobilidade e os transportes na área metropolitana de Lisboa foram tema de debate alargado na Assembleia Municipal de Odivelas. O Órgão municipal pela iniciativa da comissão especializada no ordenamento do território e ambiente, promoveu a intervenção da própria Área Metropolitana de Lisboa, na pessoa do seu primeiro Secretário Executivo, o Engº Demétrio Alves.

Agora publicamos na integra a intervenção do deputado José Maria Pignatelli:

 Mobilidade e Transportes na Área Metropolitana de Lisboa

A Mobilidade Urbana – numa perspectiva simplista – é a circunstância em que pessoas e mercadorias se deslocam em meio urbano seja numa grande metrópole seja numa área metropolitana composta por diversos municípios. O que estamos a debater é a política de transporte e condições de circulação que promovam realmente a aperfeiçoamento das acessibilidades entre meios urbanos das pessoas e mercadorias, naturalmente pela priorização dos modos de transporte colectivo, contrariando o transporte individual motorizado de maneira efetiva, socialmente inclusivo e sustentável dos pontos de vista económico e ambiental.

Portugal não tem uma política nacional de mobilidade urbana. Faltam-nos premissas essências e quiçá uma legislação que dê um verdadeiro enquadramento a um sector sensível e emergente. Não conseguimos inverter a criação das metrópoles, o despovoamento dos centros das maiores cidades em detrimento do estabelecimento de infraestruturas de empregabilidade, com o consequente crescimento das áreas urbanas periféricas.

É determinante e urgente observar a rede de transportes em contextos como:

  1. Integração numa política de desenvolvimento urbano, isto é com os modelos sectoriais de planeamento, gestão e uso dos solos, espaço público, habitação, saneamento básico, redes de distribuição energética e água;
  2. Priorizar meios de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, bem como meios de deslocação não motorizados;
  3. Integração entre os modelos e serviços de transporte urbano, atendendo ao nível de correspondências entre os diversos tipos de transporte como os interfaces, horários, géneros de bilhetes e títulos de transporte periódicos;
  4. Capacidade de aliviar os custos ambientais, sociais e económicos das deslocações quotidianas de pessoas e mercadorias nas cidades e entre os vários municípios das designadas áreas metropolitanas;
  5. Continuar a incentivar a utilização de veículos de transporte colectivos mais amigos do ambiente como os movidos a gás natural (já quase generalizado e que reduz as emissões em quase 70% relativamente ao diesel), e apelar ao desenvolvimento científico-tecnológico de outras energias alternativas menos poluentes como a complementaridade da motorização eléctrica ou a futura célula de combustível (hidrogénio), bem como a utilização de métodos economizadores dos materiais de maior desgaste.

Ainda neste capítulo, alargando horizontes, Portugal precisa de uma espécie de Sistema Nacional de Mobilidade, tanto mais que a recentemente constituída Autoridade da Mobilidade e dos Transportes é uma autoridade reguladora de âmbito nacional para os transportes terrestres e infraestruturas rodoviárias, infraestruturas ferroviárias e transportes marítimos, fluviais e portos comerciais.

Por outro lado, este novo paradigma serviria a outra estratégia – esta pioneira – da incorporação de políticas semelhantes nas áreas de maior dimensão urbana na linha de fronteira quer estejam no nosso território ou do lado de Espanha, diligenciando novas dinâmicas sociais, económicas e culturais que principalmente o interior português tanto necessita.

Concluídas reuniões com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com as empresas Metropolitano de Lisboa e Rodoviária de Lisboa constatamos constrangimentos:

  1. Na universalidade das acessibilidades (particularmente nas infraestruturas e meios dedicados à mobilidade reduzida);
  2. Na equidade do acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
  3. Na eficiência e efectividade da prestação dos serviços de transportes urbanos entre operadores numa perspectiva colectiva;
  4. Como a percepção da dificuldade em encontrar consensos entre os operadores de transportes colectivos da área metropolitana de Lisboa que são mais de vinte entre empresas públicas e privadas;
  5. Como não descortinamos os custos reais das operações e se, afinal, são ou não suportáveis pelos tarifários;
  6. Ausência de infraestruturas que facilitem a circulação urbana.

Na globalidade, para a Área Metropolitana de Lisboa ainda se encontram dificuldades em estabelecer um modelo que sirva a concretização prática de um programa de desenvolvimento sustentável das suas cidades.

Trata-se de um universo meio gigantesco que é a mobilidade numa metrópole de 18 concelhos, 118 freguesias, 14 cidades, uma população superior aos 2.821 habitantes e que tem na Amadora, Lisboa, Odivelas e Oeiras os quatro concelhos com maior densidade populacional. E só a Rodoviária de Lisboa serve 400 mil habitantes e transporta quase 200.000 passageiros por dia.

Como se percebe a problemática do tema em debate é diversa e diferenciada. Veja-mos alguns pormenores que se encontram intimamente relacionados com o concelho de Odivelas:

  1. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes não tem dúvidas em considerar que os aumentos dos transportes públicos e respectivas regras tarifárias resultam de legislação incompleta e incoerente, promovendo a falta de transparência nestes procedimentos. Em Janeiro último, autarcas de todo o País, denunciaram 201 infracções em preços de transportes, violando o aumento máximo de 1,5% decretado pelo governo para este ano;
  1. Por causa destas práticas, o Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defende uma forma mais científica para se achar os aumentos nos tarifários, evitando a solução do aumento médio que pode promover a fuga à Lei. Ou seja, falta regulamentar o tarifário de modo mais claro;
  2. No final deste mês de Março – a partir da próxima semana – deixam de ser vendidos os passes combinados da Carris e do Metropolitano com a Rodoviária de Lisboa. Este facto resulta de uma decisão unilateral da Rodoviária de Lisboa e extingue os títulos combinados com o “Navegante” que permitia a mobilidade em toda a cidade de Lisboa, integrando os operadores Metro, Carris e CP, para quem vive ou se desloca a partir das periferias apenas servidas pela Rodoviária de Lisboa. Portanto, a partir da próxima semana quem se deslocar de Odivelas para Lisboa e pretender andar no Metropolitano e na Carris terá de passar a adquirir o passe Intermodal, mais caro;
  3. Não se preveem investimentos em infraestruturas ou sequer se anuncia melhorias na gestão e organização dos operadores que servem o concelho de Odivelas, como a pontualidade, a segurança dos veículos e a diferenciação dos horários, nem sequer na óptica da eficácia da ligação entre o território da União de Freguesias Pontinha Famões ao restante território e, em particular aos serviços que se encontram em Loures como o hospital Beatriz Ângelo ou o atendimento do Instituto da Segurança Social;
  4. Está decidido que o crescimento da Linha do Metropolitano far-se-á para o interior da cidade de Lisboa, em contraciclo com a lógica do desanuviamento do tráfego do transporte particular motorizado nas periferias da cidade de Lisboa já demasiado congestionado e sem capacidade de estacionamento. Aposta-se em adiar a sustentabilidade da cidade de Lisboa sobretudo nos domínios ambientais e económicos;
  5. Para Odivelas adiam-se as soluções integradas e globais, tais como as redes de transportes com complementaridade entre trajectos e os respectivos meios, tarifários adequados, passes multimodais capazes de maior flexibilidade de mobilidade aos utentes… E ainda a já referida integração numa política de desenvolvimento urbano, isto é com os modelos sectoriais de planeamento, gestão e uso dos solos, espaço público, habitação, redes de distribuição energética, água e de saneamento, obviamente esta uma área da responsabilidade da Câmara Municipal de Odivelas e da pressuposta execução do novo Plano Director Municipal aprovado no Verão de 2015

O Deputado Municipal,

José Maria Pignatelli “

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