breaking news

Conselho Municipal de Segurança atrasado três anos em Odivelas

Abril 21st, 2017 | by Antonio Tavares
Conselho Municipal de Segurança atrasado três anos em Odivelas
Politica
0

É preciso ter descaramento para a Câmara Municipal só agora, no final do mandato, anunciar a tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança”, lê-se no comunicado assinado por José Maria Pignatelli, deputado municipal, que adianta “este Órgão devia ter tomado posse no final de 2013 ou, quanto muito, no início de 2014, e já devia ter reunido por treze vezes, de acordo com a legislação”.

É assim que o autarca centrista reagiu à publicitação da tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança, na edição da revista municipal que está agora a ser distribuída nas caixas dos correios em Odivelas.

Para José Maria Pignatelli “é inadmissível que se desconsidere a Assembleia Municipal já que a Lei é clara ao estabelecer as competências e é o Presidente da Câmara Municipal que tem de assegurar a instalação do Conselho Municipal da Segurança”. O deputado municipal recorda que foi ele próprio a questionar o Presidente da Câmara no passado dia 9 de Fevereiro, sobre este atraso de mais de três anos numa altura em que “Odivelas continua a ser notícia pelas piores razões, por actos de violência entre jovens dentro e fora das escolas que inclusivamente já obrigaram à condução de adolescentes às urgências hospitalares”.

O autarca alerta ainda para a “incapacidade atroz do Executivo camarário em dialogar com a PSP, no sentido que seja reposto o serviço ‘escola segura’ que deixou de funcionar, pelo menos à vista de todos”. E lembra ainda a alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho (pela Lei nº 106 de 2015), que ”integrou a violência doméstica e a sinistralidade rodoviária no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança que devem apresentar propostas de acções que contribuam para a prevenção e diminuição daquele crime bem como para a redução dos números de acidentes rodoviários no município”.

A notícia a que se refere José Maria Pignatelli encontra-se publicada nas duas últimas páginas da edição de Março deste ano da revista municipal, como se pode ver na imagem junta.