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Câmara tem duas versões sobre a existência do Odivelas Futebol Clube

Maio 3rd, 2017 | by Antonio Tavares
Câmara tem duas versões sobre a existência  do Odivelas Futebol Clube
Desporto
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A Câmara Municipal de Odivelas tem duas versões sobre a existência do Odivelas Futebol Clube, a fazer fé nos documentos da prestação de contas relativa ao ano passado”, lê-se no comunicado de José Maria Pignatelli que explica: “O município apresenta a versão contabilística admitindo que o clube existe já que o seu nome é mencionado na prestação de contas como um dos devedores, enquanto o Presidente da Câmara garante que o Odivelas Futebol Clube se encontra extinto”.

O deputado municipal explica: “Na declaração relativa a recebimentos em atraso. à data de 31 de dezembro do ano passado, verifica-se a existência de um conjunto de créditos de 2007, 2008 e 2009 reclamados no processo de falência que ultrapassam os 4.300 euros”. Para José Maria Pignatelli é uma evidência que “os serviços financeiros do município entendem que o clube existe, pois estes incobráveis continuam a transitar anualmente na contabilidade da autarquia”.

Porventura – adianta –, a colectividade de Odivelas só está dissolvida na cabeça do executivo municipal para se poder justificar: primeiro, a demolição do campo Arnaldo Dias autorizada fazer ao Sporting; segundo, o acordo de cedência ao sindicato dos jogadores profissionais de futebol, sem se assegurar a utilidade pública de um espaço com mais de quatro hectares e meio”.

O deputado centrista esclarece que esta é a primeira vez que se pronuncia sobre o conflito que opõe simpatizantes, associados e actuais dirigentes do clube à Câmara Municipal de Odivelas, porque “tenho a obrigação de denunciar esta incongruência entre os serviços municipais e o poder político que governa a autarquia. Este é mais um exemplo da irresponsabilidade e da incapacidade do Executivo da Câmara de Odivelas”.  

Gestão do nada

José Maria Pignatelli afirma que o exercício de 2016, “reflecte um conjunto de opções políticas questionáveis que assentam numa estratégia que definiria de ‘gestão do nada’, pois saldou-se num dos anos mais pobres em matéria de investimento no território do concelho”.

No ano passado – prossegue -, nem sequer se iniciaram e muito menos se concluíram a maioria das propostas consignadas nas grandes opções do plano, que nos foram apresentadas num mapa com 17 projectos estruturantes”. O autarca clarifica que a prestação de contas mostra-nos um investimento muito baixo: “Taxas de execução do Plano Plurianual de Investimento (PPI) que não ultrapassa os 12,1%, enquanto as receitas de capital tiveram uma execução de apenas 1,1% da previsão e as grandes opções do plano de 64,4%”.

Segundo o deputado municipal nem tudo é negativo a fazer fé na documentação já que se conseguiu “uma diminuição da dívida em 6,4 milhões de euros”. Mas as melhorias assinaladas no relatório do Revisor Oficial de Contas devem-se – segundo o autarca centrista – “à conclusão do trabalho para a valorização das redes viárias municipais num valor que ultrapassa ligeiramente os 13,3 milhões de euros. Aliás, neste âmbito, considerando as amortizações acumuladas e do exercício de 2016, temos uma valorização dos bens do domínio público municipal em cerca de 15 milhões de euros”.

Na intervenção de José Maria Pignatelli sobressai ainda a justificação para a execução das receitas de capital ser de 1,1% relativamente à previsão: “O Executivo da Câmara inscreveu, erradamente, 1,1 milhões de euros para a construção do edifício para a unidade de prestação de cuidados de saúde da cidade de Odivelas que mais uma vez ficou adiada… Agora, prevista para o segundo semestre deste ano, de acordo com as afirmações do Sr. Presidente da Câmara no seu discurso comemorativo do 25 de Abril; mas só para 2018, de acordo com a informação dada pela Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no passado dia 30 de Março, aos membros da Comissão Municipal de Coesão Social e Saúde”.

Por outro lado, o autarca recorda que “a governação da Câmara de Odivelas insiste em incluir nas receitas de capital os 18,3 milhões de euros relativos ao ressarcimento da instalação do concelho que não foram pagos pela Administração Central do Estado e é motivo de um processo judicial sem final anunciado”.

O deputado centrista termina o seu comunicado lembrando que continuam a ser os impostos directos a maior fonte de receita do Município de Odivelas: “Os munícipes contribuíram com 46,4% das receitas correntes embolsadas que ultrapassou as previsões orçamentadas com uma execução global de 104%. O Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal de Transmissão e o Imposto Único de Circulação valeram taxas de execução de 101%, 115% e 97% respectivamente”.

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