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Odivelas – A história recente e os números do terreno da COMETNA

Junho 19th, 2017 | by José Maria Pignatelli
Odivelas – A história recente e os números do terreno da COMETNA
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 O Jornal Digital Odivelas.com recebeu um comunicado de José Maria Pignatelli, deputado municipal em Odivelas, eleito pela coligação ‘Odivelas merece mais’ liderada pelo CDS-PP, a propósito do terreno onde funcionou a Cometna – Companhia Metalúrgica Nacional, S.A. que tem 158.680 m2, de acordo com a Conservatória do Registo Predial.

Passamos a transcrever o comunicado na íntegra:

«O direito de resposta da Ambimobiliária, Investimentos e Negócios Imobiliários, S.A., a propósito do meu comunicado sobre o destino futuro dos terrenos da antiga fundição COMETNA suscitam alguns esclarecimentos decisivos:

  1. No dia 9 de Maio último – deste ano de 2017 -, integrei uma delegação da Assembleia Municipal de Odivelas que foi recebida na sede da empresa Ambigroup, SGPS, S.A., no edifício Ambigroup, na rua da Quinta das Lamas, junto à estrada da Paiã, na Pontinha, pelo Engº João Miranda, da administração;

  2. Então, foi confirmada a aquisição do terreno da antiga fundição COMETNA, ao Millennium BCP que tem uma área de 158.680 metros quadrados. Neste terreno, a antiga metalúrgica dispunha de 33.401,23 m2 de área coberta e 125.278,77 m2 de área descoberta;

  3. Aquele responsável da Ambigroup afirmou que é intenção da empresa passar para o terreno de Famões a sede da empresa da rua da Quinta das Lamas, que já existe um projecto de descontaminação dos solos aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente e que o futuro da actual sede será a venda ou o arrendamento;

  4. A instituição bancária – Millennium – era proprietária do terreno desde 23 de Junho de 2003 na prossecução de uma Dação em Cumprimento (informação da Conservatória do Registo Predial de Odivelas), da COMETNA – Companhia Metalúrgica Nacional, S.A. -, mas que aceitou estabelecer uma locação financeira precisamente à mesma empresa, quatro meses depois, em Outubro desse mesmo ano;

  5. Dois anos depois, em Outubro de 2005, foi registada uma cessão da posição contratual da locação financeira a uma outra empresa, a COMETNA II – Fundição, S.A.;

  6. Em 2009, a empresa COMETNA II (…), na qualidade de locatária financeira imobiliária, assina um protocolo de acordo relativo à promoção conjunto do projecto O’TECH, o parque de competitividade e tecnologia de Odivelas que previa 60.018 m2 para habitação; 49.040 m2, para instalação de um polo universitário; 40.053 m2 de área bruta de construção acima do solo para uso terciário; 12.335 m2 destinado a equipamentos de carácter desportivo;

  7. O protocolo foi assinado pelo Município de Odivelas, como primeiro contratante, pela Lusocapital SGPS, S.A., segundo contratante, enquanto a COMETNA II assinou o documento na qualidade de terceira contratante;

  8. O Valor Patrimonial do espaço determinado em 2006 era de 756.279,56 euros;

  9. O empreendimento antevia um investimento da ordem dos 168 milhões de euros e considerava-se no protocolo que “a área da Cometna um espaço de excepção para (…) a localização de serviços e actividades económicas e empresariais formalizando um polo empresarial de referência metropolitana”;

  10. A Câmara Municipal de Odivelas mostrou o projecto nos corredores do então centro comercial Odivelas Parque (presentemente Strada Outlet Lisboa), em vésperas das eleições autárquicas de 2009 que aconteceram em 11 de Outubro, e onde foram gastos alguns milhares de euros;

  11. O protocolo originou a constituição da ODINVEST – Agência de Apoio às Empresas e ao Investimento do Concelho de Odivelas, criada pela Câmara Municipal em parceria com a Lusocapital SGPS, S.A.. Em consequência, a autarquia e o IAPMEI assinaram um protocolo que visava a concretização de uma política de apoio ao investimento e à competitividade nas empresas instaladas ou que se instalassem em Odivelas;

  12. A Odinvest custou à Câmara Municipal de Odivelas mais de 150.000 euros, foi criada em 2010 e desapareceu um ano depois, em 2011;

  13. Ao contrário do que refere a comunicação da Ambimobiliária, não existe nenhum estudo do Millennium BCP aprovado pela Assembleia Municipal de Odivelas, além do protocolo de 2009 atrás mencionado que já não é exequível e nem tão pouco teve a referida instituição bancária como interveniente;

  14. Qualquer construção que se venha a fazer carece de projecto previamente aprovado que incluirá necessariamente projecto de arquitectura e demais especialidades e deverá estar conforme o Plano Director Municipal de Odivelas, publicado em Diário da República, em 2 de setembro de 2015 (n.º 171/2015, Série II de 2015-09-02, através do Aviso n.º 10014/2015).

Devo também clarificar que o teor do meu comunicado a que o Jornal Digital Odivelas.com alude num artigo intitulado “Odivelas: A miragem do O’TECH… E uma Câmara Municipal incapaz” não pronuncia qualquer ofensa à empresa Ambigroup, nem tão pouco profere um valor exacto da aquisição, pois faz fé numa avaliação recente, bem como num orçamento de descontaminação dos solos realizado em 2012.

A resposta da empresa sob a designação de Ambimobiliária, Investimentos e Negócios Imobiliários, S.A., reflecte inconformidades como a alusão a um pedido de ‘refaturação’ relativa ao consumo de água numa instalação da empresa, no concelho do Seixal (?)…

Terreno com mais área de construção

após consulta pública do PDM

Por outro lado, cabe-me explicar os índices de ocupação no terreno da antiga COMETNA constantes no Plano Director Municipal de Odivelas, já sujeitos a consulta pública e que podem suscitar algumas dúvidas. O parâmetro do índice de ocupação dos solos aumentou de 0,67 para 0,7 (máximo permitido pelo PDM) após a consulta pública. Quer isto dizer:

  1. A área de construção aumentou de 112.444 para 117.659 m2 (mais 5.215 m2);

  2. A área de cedência para equipamentos diminuiu de 29.035 para 24.700 m2, menos 4.335 m2;

  3. A área de cedência para espaços verdes reduziu de 31.300 para 21.061 m2, um decréscimo de 10.239 m2;

  4. Mantêm-se a área total destinada as actividades económicas a requalificar que é de 168.086 m2;

  5. Portanto, a redução de área destinada à fruição pública reduziu-se em 14.574 m2.

Os documentos são consubstanciados por factos e traduzem a história. Têm de ser lidos e relidos, ou seja estudados. Não podem ser deturpados ou interpretados de acordo com interesses individuais.

Os números não enganam não advêm de práticas ilusórias. É expectante que o terreno da antiga Cometna – agora com a feliz coincidência da permissão para se construir em maior área – acabará num enorme centro de recolha, separação e eventualmente reciclagem de resíduos como entulhos de obra, papel, cartão, plásticos e sucatas. Este futuro jamais será da responsabilidade da Ambigroup SGPS, S.A. que adquiriu um terreno que estava à venda, para onde as restrições são quase nenhumas. Mas antes por falta de estratégia da governação da Câmara Municipal de Odivelas que é incapaz de cumprir promessas e fazer construir maiores empreendimentos decisivos e mais resilientes para o território.

É minha convicção e de muitos odivelenses que ilusão seria acreditar que a Ambigroup, através da Ambimobiliária ou qualquer outra empresa, esteja em condições para promover o ressurgimento do O’TECH, do parque de competitividade e tecnologia de Odivelas tal como foi idealizado e apresentado em 2009, então como uma cartada eleitoralista de quem governava e se mantém na liderança dos destinos do Município de Odivelas, há 18 anos.

Para a Câmara Municipal a aquisição do terreno é, só por si, um acontecimento extraordinário por antecipar a resolução de um problema antigo: A descontaminação dos solos da antiga fundição da Cometna, uma preocupação emergente e evidente nas conclusões de três avaliações realizadas em momentos diferentes, duas em 2001 e uma outra em 2012 (ler atentamente os 3 ficheiros anexos).»

eGiamb, de 2012 – Documento PDF

Inspecção Geral do Ambiente, de 2001 – Documento PDF

Câmara Municipal, de 2001 – Documento PDF