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Hugo Martins presidente da C.M. Odivelas advertido pela CNE

Setembro 5th, 2017 | by Odivelas.com
Hugo Martins presidente da C.M. Odivelas advertido pela CNE
Autarquicas 2017
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O Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, foi advertido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de que, no futuro, deve abster-se de promover iniciativas suscetíveis de violarem os deveres de neutralidade e de imparcialidade e de constituírem violação da proibição legal de realização de publicidade institucional.

Esta advertência vem a propósito do suplemento “Radar” que foi incluído na edição do Diário de Notícias de 27 de Maio de 2017 e que contém afirmações do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas que, segundo a CNE, configuram promessas eleitorais para ao futuro, na medida em que se referem à construção da unidade de saúde de Odivelas, a iniciar, e à possível criação de incentivos – como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis – para os proprietários de Imóveis mais antigos.
O referido suplemento contém ainda publicidade institucional da Câmara Municipal de Odivelas. incluída na página reservada a publicidade.

No limite e com a possível queixa no Ministério Público, após sentença, a consequência pode chegar a pena de prisão (até 2 anos) e perda de mandato – atual ou futuro.

Consultar documento da CNE

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