Aproveitando a presença do Sr. Jorge Pires num evento do passado dia 21 de Maio, tivemos oportunidade de ouvir declarações relativamente à área de cedência para o Complexo Desportivo do Odivelas FC na urbanização da Quinta do Porto Pinheiro.

Como declarou Jorge Pires, os terrenos com uma área à volta de 90.000 m2, foram cedidos com um fundamento – que o Odivelas FC fosse o seu utilizador. Recorde-se que a atual área do Complexo Desportivo do Odivelas FC apenas compreende 57.000m2.

Ao longo das curtas declarações, Jorge Pires disse ainda que foram gastos pela empresa de Arnaldo Dias em obras no Complexo Desportivo do Odivelas FC cerca de 500.000 contos.

Recorde-se que Arnaldo Dias foi Presidente do Odivelas FC em 1985.

O filme em anexo tem cerca de 7’35”

Nota: Na próxima quinta-feira dia 24/Maio pelas 19:00, nas instalações dos Veteranos do Odivelas FC no complexo Desportivo do Odivelas FC realiza-se um debate com a presença de alguns ex-Presidentes do Odivelas FC e promovido pela OdivelasTV – TVL.

Edição: António Tavares

O endividamento global da Autarquia, os compromissos assumidos e não faturados, uma situação financeira desequilibrada e juros de mora de 1,1 Milhões já pagos, bem como um cenário que só não é mais negativo porque não são refletidos os compromissos assumidos para os anos consequentes, são o ponto de partida para esta intervenção do Vereador Rui Francisco.

A denuncia das Parcerias Público-Privadas e da teimosia na insistência da manutenção da Municipália, empresa Municipal que se caracteriza pela existência de contas desequilibradas, uma excessiva dependência financeira da Autarquia e um verdadeiro sorvedouro dos dinheiros públicos, foram pontos chave da análise de Rui Francisco.

Edição: António Tavares

Ainda com o síndroma de que a “recomendação” é uma iniciativa que visa atacar o Executivo Municipal, as propostas na área da Juventude apresentadas pelo PSD têm geralmente deparado com o chumbo pela parte da bancada do PS, cujo Executivo Municipal, curiosamente, vem mais tarde concretizar.

Optando pelo que define como “Fazer Politica pela Positiva”, Paulo Pinheiro afirma que “As Politicas de Juventude do PS – Odivelas vêm beber muito às propostas do PSD”.

Alertando para o facto de que o Conselho Municipal da Juventude apenas reuniu 3 vezes em 5 anos, Paulo Pinheiro faz alguns reparos ao novo regulamento agora aprovado e volta a colocar em cima da mesa a proposta de um Torneio Inter-Escolas anual, envolvendo as Escolas Secundárias.

António Tavares

A instalação de serviços na quinta das Águas Férreas, os cavalos à solta, algumas receitas do complexo desportivo do Odivelas FC e danos num Imóvel, foram alguns dos assuntos que constam no filme em anexo.

Das muitas dúvidas e atropelos em todo este processo merecem especial nota o facto das questões legais levantadas por muitos e, de todo o processo ter sido conduzido na sombra. A reunião de Câmara em que foi aprovada a cedência não foi pública portanto sem acesso dos Munícipes e da Comunicação Social e, o documento não passou pela Comissão do Desporto da Assembleia Municipal como aliás refere o seu coordenador Paulo Pinheiro.

Num processo em que não há inocentes e os Vereadores da CDU, Rui Francisco e Natália Santos bem como os Independentes, Paulo Aido e Hernâni Carvalho, ao não votarem contra em reunião de Câmara, deram mais um trunfo ao executivo PS – PSD, que aliás aproveitou bem ao longo desta Assembleia Municipal de 2 de Maio para afirmar repetidamente que esta decisão da Câmara Municipal tinha sido aprovada sem votos contra, fica-nos a ideia que ainda haveremos de voltar a este assunto muitas vezes.

No que toca à intervenção em anexo de Fátima Amaral da CDU, referir a sua afirmação: “Na verdade todo este processo, é um processo que não tem a transparência nem a clareza que se pretende que tenha e não é só porque se declara que tem, que tem efetivamente”.

No PCP/CDU fica alguma contradição pelas posições assumidas na reunião de Câmara e na Assembleia Municipal. A frontalidade de Fátima Amaral e Lúcia Lemos na Assembleia Municipal não são compatíveis com a atitude assumida pelos Vereadores da CDU aquando da votação em reunião de Câmara, optando Rui Francisco por sair da sala para não tomar posição e Natália Santos por se abster.

António Tavares

Em reportagens que publicaremos brevemente iremos apresentar imagens com as intervenções mais relevantes, até porque, a OdivelasTV, foi o único Órgão de Comunicação Social que esteve presente a captar imagens.

Nesta entrevista, que publicamos em anexo, quisemos saber de José Moreira os próximos passos do grupo de sócios do Odivelas FC que ele lidera, e como entendia o resultado da votação que ratificou a decisão anterior dos Vereadores Municipais.

António Tavares

Ao longo do filme em anexo, algumas afirmações de Luís Filipe Vieira:

Nós não queríamos que o Odivelas FC desaparecesse.

Quando foi para avançar com o dinheiro ouviram o Benfica muito atentamente. Quando foi para tomar uma decisão não podiam mais tinha que ser naquele dia… Estranho mesmo.

Quem não olhar para a história, quem não quiser recuperar a sua história, quem não cuidar do presente, não consegue cuidar do futuro.

A senhora Presidente (Susana Amador) vai ficar sempre com um ónus: Eu acabei com o Odivelas FC.

Ela (Susana Amador), tem de entender que para o Odivelas FC existir houve pessoas que deram muito mas mesmo muito aquela terra para fazer aparecer um clube chamado Odivelas FC. Só por respeito a essas pessoas nem que ela tivesse de descer ao terreno e tentar motivar pessoas e as forças vivas da cidade para recuperarem em conjunto o Odivelas FC.

Alguém se precipitou, alguém teve pressa… e vão saber porquê, e vamos saber se salvaguardaram com documentos a sério de garantias de investimento de quem quer que seja.

Não se pode brincar com o passado.

Houve alguém que teve uma pressa terrível para fazer desaparecer o Odivelas FC, para enterrar o Odivelas FC… Esse é que tem um dia de prestar contas porque não respeitaram a memória daqueles que fizeram aquele clube (Odivelas FC).

Quem deve fazer o julgamento são os Odivelenses.

Toda a população deve lutar pelo seu passado.

Quem não sabe respeitar o passado nunca poderá pensar no presente nem no futuro, nunca, seja o politico que for.

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A Câmara Municipal de Odivelas não esteve nunca ao longo deste processo disponível para esclarecer os Odivelenses e ainda hoje novamente solicitada a prestar declarações à OdivelasTV voltou a declarar que não era oportuno.

António Tavares

O Presidente da Assembleia, Sérgio Paiva, convida o deputado municipal pelo BE, José Falcão, a dizer algumas palavras em memória de Miguel Portas.

Após a intervenção de José Falcão, a Assembleia observou um minuto de silêncio em memória de Miguel Portas.

António Tavares

Intervenção do Deputado Municipal, Vítor Fonseca:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas

Exmos. Membros da Assembleia Municipal de Odivelas

Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores Vereadores

Minhas Senhoras e Meus Senhores   

Portugal, a crise global e o nosso futuro colectivo

Em anteriores intervenções efectuadas na sessão comemorativa do 25 de Abril, nesta Assembleia Municipal, disse e passo a citar:

“Portugal atravessa um dos períodos mais graves da sua história, com um sistema social e económico em crise, fruto da inevitabilidade da globalização.

Infelizmente, deparamo-nos com a total incapacidade dos nossos políticos e de grande parte dos políticos europeus para dar resposta à crise económica que pode provocar uma conflitualidade próxima da guerra civil.

Os dirigentes europeus estão reféns de burocratas sem visão estratégica e os Estados Unidos encontram-se reféns do endividamento à China.

Se não houver coragem para responder com firmeza a estas duas vertentes de uma equação sem solução, só nos resta o ritual patético de invocar Abril”.

O tempo veio dar-me razão e confirmam-se os piores receios, com o agravamento da economia mundial, o aumento do desemprego e a total incapacidade dos governos para responderem à falência do sistema financeiro, que ameaça desencadear uma movimentação de cariz revolucionário sem precedentes, uma vez que a crise social atingiu patamares insustentáveis.

E, sem ir mais longe é suficiente analisar os resultados das eleições presidenciais francesas, com a subida em flecha da extrema-direita, sem esquecer que existe uma outra facção de direita, extremista, escondida, que em nome dos mercados quer impor uma política ultraliberal na Europa com o objectivo claro de implodir a União Europeia e lançar o caos económico, financeiro e social, com o objectivo de tomar o poder por meios antidemocráticos.

A situação é de tal modo grave que o FMI já veio reconhecer que há vida para além da austeridade e que o crescimento económico é fundamental para se encontrar uma saída para a crise em que o sistema capitalista se encontra.

E digo abertamente sistema capitalista porquanto mesmo a China é claramente um País capitalista, apesar de o poder económico se encontrar na mão dos dirigentes e dos protegidos do Partido Comunista Chinês.

É uma realidade que as coisas não poderiam continuar como estavam e que “o céu não era o limite” no endividamento dos países e dos cidadãos.

Mas a cura não pode matar o doente e, como já começa a ser uma evidência, é fundamental implementar políticas de desenvolvimento, de crescimento económico e de protecção social, ancoradas numa estrutura de desenvolvimento forte, pondo fim às políticas especulativas das entidades bancárias, impedindo a proliferação de produtos tóxicos e de um crescimento apenas pelo lado artificial do lucro fácil, por forma a evitar que o descontentamento engrosse as fileiras das organizações de extrema-direita e de extrema-esquerda que dão sinais de renascerem das cinzas.

A verdade é que aumentou o fosso entre os pobres e os ricos, quer nos países desenvolvidos, quer nos países de economia emergente, o que reduz a margem de manobra para a existência de válvulas de escape nas sociedades.

Em Portugal, os números da pobreza acentuam-se e continuamos a divergir em relação à Europa.

A falência do sistema económico já determinou a alteração da legitimidade democrática, com a constituição de governos dirigidos por ex-funcionários de grandes grupos económicos ou de agências financeiras.

Aquilo que se ficcionou, países dirigidos como empresas, sem democracia e com CEO’s sem pátria, já é uma realidade, colocando em crise a democracia, a liberdade e os direitos e garantias dos cidadãos.

Numa tentativa de reduzir o ruído sobre a turbulência nos mercados financeiros, a directora geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, afirmou “que a economia mundial evidencia sinais de estabilização, apesar das dificuldades em fazer face a certas fraquezas”.

A directora do FMI, co-responsável pela situação que se vive na Europa, enquanto ministra das Finanças de Sarkozy, vê “sinais de estabilização, sinais de que as políticas estão a dar frutos, afirmando mesmo que “as condições de mercado evoluíram e os indicadores económicos recentes começam a melhorar, incluindo nos Estados Unidos”.

Sem pretender ser S. Tomé, preciso de ver para crer e uma vez que tenho as maiores dúvidas nesta classe política que dirige o Mundo, não acredito que estejamos “ a meio da ponte”, como afirmou Vitor Gaspar, nem que o pior já passou ou que Portugal está no bom caminho para o crescimento económico.

Acredito na política, mas não nestes políticos que nos conduziram até à situação em que nos encontramos.

“Portugal não se esgota na Europa e a vertente atlântica deve ser um factor determinante para o nosso futuro”.

Esta é uma realidade, com um peso cada vez maior, em que se acentua a emigração de quadros, ou seja, de mão-de-obra qualificada, que não tem uma oportunidade em Portugal e que parte porque o nosso País não tem, literalmente, nada para lhes oferecer.

Porém, infelizmente, verifica-se que Portugal permite a entrada de capitais angolanos sem curar de saber da origem lícita ou ilícita desses capitais, permitindo que as famílias que exercem o poder em Angola se apropriem da nossa economia.

Como cantava Manuel Alegre:

“Pergunto ao vento que passa

notícias do meu país

e o vento cala a desgraça

o vento nada me diz”.

Ao longo de sucessivos governos, com políticas erráticas, Portugal foi-se esgotando porque não conseguiu construir um modelo de desenvolvimento económico sustentável e gerador de riqueza.

O actual executivo, indo para além do memorando do acordo com a “tróica”, celebrado entre o anterior executivo e subscrito pelo PSD e pelo CDS, optou por medidas violentamente restritivas de controlo orçamental, esquecendo que com estas medidas o défice se agravaria, com redução da receita fiscal e se abriria o caminho para o empobrecimento intenso e duradouro do nosso País.

A comprovar esta realidade, a receita fiscal, até fevereiro, caiu 5,3 por cento face ao mesmo período de 2011.

Ou seja, as políticas restritivas levam, inevitavelmente, à queda das receitas em sede de IRC e de IVA, contrariando a perspectiva irrealista de arrecadação fiscal em que se ancorou o Orçamento de Estado para 2012.

Admito que esta seja a concepção ideológica que subjaz ao actual executivo, uma concepção ultra liberal, sem sentido humanista e personalista, que era a matriz integrante do PSD.

Mantenho, por isso, na íntegra, o que escrevi nos alvores do novo poder ultraliberal que se avizinhava:

“A nova reformulação da estratégia em curso, com o acento tónico no social, não passa de uma manobra oportunista para angariar apoios e votos. Lamentavelmente essa vertente social é artificial, não corresponde à opção ideológica que anima a direcção do PSD e não consubstancia uma visão global da sociedade”.

“Reafirmo que sou social-democrata e a experiência liberal, nos mais diversos países, tem sido um desastre tal, que não a quero para o meu país”.

Infelizmente, – e como eu gostaria de poder cantar como Amália Rodrigues “ quem me dera ter desenganos”, o tempo, mesmo que alguns não queiram ver, vai dar-me razão e, esgotados os argumentos desculpabilizantes, a prova da incapacidade do actual executivo em construir uma política de crescimento e desenvolvimento para o nosso País será uma realidade.

O que está, igualmente, em causa neste tempo conturbado é a regeneração de um sistema político-partidário que está esgotado e que coloca em crise os princípios da República, os princípios da igualdade, da fraternidade e da liberdade.

Em trinta e poucos anos de democracia o regime envelheceu, velozmente, sem que se vislumbrem sinais ou vontade de que os responsáveis o queiram repensar ou mudar.

Os tempos são de mudança, mas muitos teimam em não querer entender esta mudança, que irá marcar uma nova etapa no Mundo e nas relações de poder entre os povos.

Ultrapassada que está a fase da bipolarização, com a aparente distensão entre os dois blocos políticos, verifica-se que os países emergentes estão a atravessar, também eles, crises de crescimento e de conflitualidade que dificilmente será travada, mesmo que aumente a repressão e a violência policial.

Simultaneamente iniciou-se a chamada “primavera árabe”, que não se sabe bem o que seja, mas que abriu uma caixa de emoções e de aspirações que tanto pode traduzir-se no reforço de regimes autocráticos como numa explosão social de consequências inimagináveis, tendo em consideração os factores religiosos e culturais.

O poder, nos mais diversos países, está em crise, as manifestações de contestação multiplicam-se e, para sobreviver, o poder político reage através de medidas securitárias e repressivas.

Esta é a maior das perversidades da democracia.

Sabemos que as sociedades não são justas, nem perfeitas, mas “liberdade, igualdade e fraternidade” não podem ser palavras ao vento, sem sentido e sem consistência social.

Em nome da crise, que tem responsáveis e que devem ser sancionados, não podemos aceitar, ou permitir, que se coloquem em causa os direitos, quer os direitos sociais de sempre, quer os novos direitos resultantes da natural evolução da sociedade, sob o pretexto de termos de abrir mão deles para resolver uma crise causada por uma classe dirigente arrogante e encarcerada no seu umbigo.

Neste tempo de crise económica e social é fundamental relembrar que o desemprego e o empobrecimento afectam a estrutura familiar e a sua sobrevivência enquanto núcleo estruturante da sociedade, afectando, na essência, o nosso futuro colectivo.

O Mundo está em mudança, os equilíbrios são instáveis, mas a liberdade, em nome da qual se fez o 25 de Abril, deve ser a charneira de toda a estrutura da sociedade.

A este propósito relembro a ideia chave do 25 de Abril, a concepção dos “três D”: descolonizar, democratizar e desenvolver.

Porém, após mais de três décadas, podemos dizer, mesmo sendo politicamente incorrectos, que descolonizamos mal, – no sentido de termos deixado algumas das ex-colónias em guerra civil durante cerca de trinta anos – democratizamos mal, porque não soubemos criar uma democracia parlamentar forte, inteligente, criativa, motivadora dos cidadãos – veja-se o nível crescente da abstenção, e desenvolvemos mal o nosso País, uma vez que não soubemos criar um modelo de desenvolvimento económico sustentável e gerador de riqueza.

Apesar desta angústia, acredito em Portugal e acredito nos portugueses.

Eu sei que não basta acreditar.

É fundamental um pouco mais porque não quero dizer como Fernando Pessoa:

“Que fiz eu da vida?

Fiz o que ela fez de mim…

Por isso, porque não devemos esperar que a vida faça o que quer de nós, todos devemos repensar a política e a sociedade, porque esta sociedade, esta ideia de política já está morta e enterrada, mesmo que alguns a tentem manter em “vida aparente”.

E repensar a política é entender o futuro, porque o passado já foi e nada, mas mesmo nada, vai ficar igual, por muito esforço que o poder instalado tente em manter o situacionismo neste País que, para sobreviver como Estado-Nação, tem e precisa de mudar.

Como cantava Luís Cília

“Do céu límpido calmo

De campos cultivados

De praias e montanhas.

É para ti meu canto

A minha esperança.”

Disse

Odivelas 24 de Abri de 2012

Numa AMO em que António Ramos do PS fez história, declarando que as Autarquias não conseguem colocar os equipamentos públicos à disposição da população como deve ser, a propósito de um concurso para entregar aos privados um campo de ténis, o nosso destaque neste vídeo em anexo para 2 tempos desta Assembleia:

•  Susana Amador avisou que o Município pode deixar de pagar as Refeições às Crianças na Escola a qualquer momento.
• A Presidente apresentou uma proposta que veio a ser aprovada, com retroativos a contar de Janeiro para uma nova aquisição de Serviços Jurídicos no valor de 150.000 euros (Segundo a Oposição o valor dos Serviços Jurídicos Externos, antes deste, já tinham ultrapassado os 700.000 euros). De notar que apenas a CDU e o CDS/PP participaram na discussão do ponto referente à contratação deste Serviços Jurídicos de 150.000 euros porque as outras bancadas preferiram votar de imediato para acabarem rapidamente o ponto e terminarem a sessão da Assembleia Municipal.

O filme em anexo além das intervenções da Presidente Susana Amador contém a intervenção de Miguel Xara-Brasil do CDS/PP e Lúcia Lemos da CDU. 

Outra nota Importante para a informação da senhora Presidente Susana Amador de que os 40 juristas que trabalham no Município representam apenas 3% dos Funcionários totais, que são cerca de 1400, concluindo assim que se existe uma categoria deficitária neste Município é claramente a dos Juristas… Não estou a brincar, a senhora Presidente disse mesmo isto e podem ouvir no vídeo em anexo!

Já estou mesmo a ver dentro desta lógica que os Vereadores são apenas 11 e têm de se “contratar” mais porque são uma categoria deficitária neste Município.

[noticia atualizada 25-04-2012]

Esclarecimento enviado em 26-04-2012 pelo líder de Bancada do PSD, Luís Salmonete:

Relativamente à reportagem por vós efetuada quando da última Assembleia Municipal, cujo texto é o seguinte:

“De notar que apenas a CDU e o CDS/PP participaram na discussão do ponto referente à contratação deste Serviços Jurídicos de 150.000 euros porque as outras bancadas preferiram votar de imediato para acabarem rapidamente o ponto e terminarem a sessão da Assembleia Municipal”.

Pretendo, enquanto líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Odivelas, repor a verdade dos factos.

Após a longa intervenção da deputada Lúcia Lemos da CDU, na qual são proferidas algumas situações concretas de serviços de avenças na câmara, pretendi intervir no referido ponto mas fui impedido pela bancada da CDU com o argumento (que não contesto) de que o tempo regimental máximo atribuído para as assembleias municipais é de 4 horas.

Sendo verdade o atrás mencionado, também é verdade de que nunca ficou um ponto a meio da discussão (a não ser o ponto 1) sem ter sido concluído e depois encerrada a assembleia.

Tendo na assembleia, como líder de bancada, chamado a atenção para este facto, a bancada na CDU não foi sensível e quis terminar imediatamente o ponto sem a votação do mesmo, o que não tinha qualquer lógica e contraria praticas anteriores, pois haveria certamente mais intervenções de resposta à senhora deputada.

Não é pois verdade que as outras bancadas preferiram votar imediatamente, pois o requerimento para a votação imediata só surgiu face à intransigência da CDU em querer terminar imediatamente a assembleia e continuar na próxima, o que seria impossível, pois, já está convocada com o ponto 1 e a prestação de contas.

Agradecia a reposição da verdade.

Cumprimentos

Luís Salmonete

[noticia atualizada 26-04-2012]